Sistemas construtivos inovadores para habitação: procedimentos para avaliação pós-ocupação à luz da NBR 15575

Autores:
Márcio Minto Fabricio,
coordenador-geral da rede de pesquisa Inovatec-Finep e professor associado do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP)

Sheila Walbe Ornstein, Fabiana Lopes de Oliveira e Rosaria Ono,
professoras titulares da FAU-USP Mena Cristina Marcolino Mendes, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

Lucas Melchiori Pereira,
doutorando do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

O aumento expressivo de empreendimentos habitacionais promovidos pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), observado de 2007 até recentemente, impulsionou a adoção de tecnologias não convencionais na construção de Habitações de Interesse Social (HIS), que, por sua vez, por envolverem recursos públicos para subsidio e financiamento, também impulsionaram um movimento voltado à certificação destas tecnologias, de forma a garantir condições de habitabilidade, operabilidade e manutenção. Hoje, com o arrefecimento de investimentos em políticas habitacionais, os avanços institucionais, técnicos e metodológicos para promover uma avaliação ampla e consistente de tecnologias inovadoras são um importante legado para o setor de arquitetura, engenharia e construção (AEC).

O projeto Inovatec-Finep envolveu pesquisadores de várias instituições brasileiras de ensino superior, que contribuíram com propostas de aprimoramento para o Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de sistemas inovadores e convencionais (Sinat).

Dentre as metas estabelecidas para este projeto será apresentado a seguir parte dos resultados do subprojeto desenvolvido por pesquisadores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, que aborda o uso e manutenção de sistemas construtivos inovadores (metas 44 e 45).

Uso e Manutenção de Sistemas Construtivos Inovadores

O desenvolvimento destas metas envolveu a elaboração de instrumentos de Avaliação Pós-Ocupação (APO), embasados nas normas técnitechne cas pertinentes, discussão da adequação destes instrumentos com especialistas em reuniões de trabalho e workshops, aplicação de pré-testes em empreendimentos habitacionais, aplicação integrada em um conjunto habitacional de 336 moradias construídas com painéis pré-moldados de concreto preenchidos com blocos cerâmicos, aprimoramento dos instrumentos e validação dos procedimentos metodológicos para a replicação em escala.

Figura 1. Instrumentos dos procedimentos metodológicos integrados de avaliação de desempenho do uso e manutenção. Fonte: (ORNSTEIN et. al., 2017, p. 297) Adaptado pelos autores

As avaliações técnicas no âmbito do Sinat estão normalmente embasadas em ensaios laboratoriais normatizados, que são importantes para garantir os padrões mínimos de qualidade, segurança, habitabilidade, entre outros requisitos estabelecidos pela Norma Técnica NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho (ABNT, 2013). Contudo, a normativa do Sinat também prevê inspeções técnicas in loco, que não possuem uma norma específica, sendo desenvolvida pelas Instituições Técnicas Avaliadoras – ITAs de acordo com protocolos internos próprios. A consolidação e o aperfeiçoamento de um protocolo de avaliação de desempenho em uso que possa servir de base para padronização de uma normativa Sinat para esta finalidade é uma contribuição significativa para a padronização do processo de homologação, conferindo maior transparência e estabilidade ao sistema.

Além disso, a introdução em escala de tecnologias inovadoras na produção de HIS, como ocorreu no MCMV, estabeleceu uma variável importante a ser considerada na avaliação destas tecnologias, ligadas aos aspectos culturais e comportamentais dos futuros moradores, que, devido à conformação do programa, são na prática os responsáveis pelos procedimentos de operação e manutenção das unidades habitacionais. Desta forma, além dos roteiros para inspeção técnica em uso, foram desenvolvidos questionários para avaliação da percepção e interação dos usuários com a tecnologia construtiva de sua habitação.

A adoção dos instrumentos de APOs, empregados sistematicamente em pesquisas das últimas décadas na avaliação de conjuntos habitacionais em uso (ORNSTEIN, et al., 2017), foi proposta para a avaliação de sistemas construtivos inovadores, pois permite identificar não apenas as características técnicas inerentes ao sistema, mas avaliar por meio da percepção dos moradores, as variáveis que impactam a capacidade de uso e manutenção real, que abrangem a disponibilidade de uma cadeia de fornecimento, difusão do domínio técnico e especificações da tecnologia etc.

Assim, a proposta de avaliação apresentada adiciona aos instrumentos baseados em testes laboratoriais não apenas um padrão de inspeção predial que responda à normativa do Sinat, mas expande o processo de avaliação, ao introduzir instrumentos capazes de reconhecer a percepção dos moradores e considerá-la no processo de homologação destas tecnologias, durante a renovação dos Documentos de Avaliações Técnicas (DATecs).

Instrumentos de Avaliação de Operação, Uso e Manutenção A pesquisa, ocorrida no período de 2011 a 2017, empregou estratégias multi-instrumentos de APO para aprimorar e padronizar os instrumentos de inspeção predial previstos pela normativa do Sinat. Estes instrumentos estão disponíveis no site do Projeto Inovatec-Finep e oferecem às Instituições Técnicas Avaliadoras (ITAs), responsáveis pelos DATecs, uma base mínima de avaliação dos requisitos de desempenho das edificações habitacionais, definidos segundo normas técnicas vigentes. A avaliação considera as necessidades dos usuários, a flexibilidade e as manutenções preventivas e corretivas do sistema construtivo ao longo de vida útil, observadas em casos de uso real do produto/sistema inovador.

O conjunto de instrumentos proposto abrange a avaliação de especialistas, a captura da percepção dos usuários e do síndico/zelador (quando pertinente), envolvendo atividades de análise pré-campo, baseada em documentos de projeto e outros, e análise em campo (FABRÍCIO, ONO, 2015; ONO et. al., 2015), organizadas em seis procedimentos metodológicos distintos e integrados, conforme esquematizado na Figura 1.

Mais detalhes da discussão que subsidiou estes instrumentos encontram- se disponíveis para consulta nos capítulos quatro e sete do livro Avaliação de Desempenho de Tecnologias Inovadoras: Manutenção e Percepção dos Usuários (FABRICIO; ONO, 2015), acessível pelo link <http://dx.doi.org/10.4322/978-85-
89478-42-7>; e nos capítulos oito a onze do livro Avaliação de Desempenho de Tecnologias Inovadoras: Conforto Ambiental, Durabilidade e Pós-Ocupação (ORNSTEIN, et. al, 2017), acessível pelo link http://dx. doi.org/10.26626/978-85-5953-029-2.2017 B0001.

A íntegra dos instrumentos está acessível pelo link https://inovatecfinep. iau.usp.br/meta_fisica_44-45- -instrumentos; além disso uma breve descrição dos objetivos de cada instrumento, estruturados em atividades ré-campo e atividades em campo, é apresentada no Quadro 1.

O conjunto de instrumentos é acompanhado de um manual que orienta tanto sua aplicação em campo quanto a forma de análise dos resultados, para que este apresente o equilíbrio de pesos esperado para ensurar o desempenho da tecnologia avaliada.

Aplicação Piloto dos Instrumentos Os procedimentos de APO seguiram a ordem das seguintes atividades: (1) análise dos documentos e projetos arquitetônic os e urbanísticos, fornecidos pela empresa produtora do sistema construtivo; seguidas de (2) entrevistas com pessoas-chaves, como o profissional de assistência técnica; o levantamento de campo, que se possível, deve ter início com a (3) aplicação das fichas de vistorias técnicas, Figura 2.

Os instrumentos possuem uma estrutura geral de aplicação que permite a replicação em diferentes sistemas construtivos, de casas térreas a edificações
de múltiplos pavimentos. Contudo, a partir da aplicação dos instrumentos em escala verificou-se a necessidade de adequá-la às especificidades de diferentes tipologias de casos, pela complexidade e extensão dos mesmos.

A aplicação dos instrumentos em campo subsidiou levantamentos relacionados ao sistema construtivo avaliado, ao projeto da unidade habitacional e ao instrumento em teste.

Os resultados da percepção dos moradores respondentes (104 questionários aplicados de um total de 336 unidades habitacionais) indicaram um nível de satisfação com tendência positiva em relação à residência e ao sistema construtivo empregado. Entre as necessidades apontadas, as questões de ampliação de ambientes, a inadequação do tamanho da cozinha e a insatisfação com a área de serviço são questões oriundas do projeto específico e do modelo de provisão de habitação social em geral, característico da padronização do projeto com área mínima. Ainda, a única customização verificada foram as dimensões dos banheiros das unidades acessíveis a pessoas com deficiência.

Foram verificadas algumas “fissuras perceptíveis em painéis” (vistoria da fachada – áreas externas) e o “funcionamento correto das esquadrias” (vistoria da esquadria e vidraçaria – áreas internas), conforme Figura 3.

Os instrumentos elaborados tiveram como objetivo aperfeiçoar e validar os procedimentos metodológicos para a avaliação de desempenho para homologação de tecnologias inovadoras, proposto ao Sinat.

A síntese dos resultados da aplicação em um caso de estudo piloto da ficha de Avaliação da Manutenção referentes aos aspectos internos e externos das unidades habitacionais avaliadas pode ser consultada na íntegra no 3o Livro da Rede de Pesquisa Inovatec-Finep, nos capítulos oito a 11 e acessados pelo link http://dx.doi.org/10.26626/978-85-5953-029-2.2017B0001>.

Figura 2. Ao lado, medição da iluminância; e acima, medição do pé-direito da edificação. Foi aplicada ficha de verificação da obra in loco

 

Proposta de Aprimoramento do Sinat

Para o Sinat, a incorporação sistemática de APO na homologação definitiva de tecnologias deve ser vista como um incremento importante aos testes laboratoriais e ensaios de desempenho técnico já exigidos (FABRICIO; ONO, 2015). Essa incorporação sistemática deve ser entendida como a aplicação da APO em empreendimento piloto com um dado sistema construtivo com vistas ao melhor atendimento das necessidades dos usuários e, portanto, a qualidade no processo de projeto, de construção e de manutenibilidade de futuros empreendimentos a serem executados com o mesmo sistema construtivo e à luz da NBR 15755 (ABNT, 2013).

A importância da APO para o incremento das avaliações do Sinat proporciona a possibilidade de fechar o ciclo avaliativo (realimentador) das novas tecnologias, uma vez que foi possível identificar falhas sistemáticas, originárias do projeto e do processo de construção, conforme consta da Figura 4.

Os procedimentos metodológicos de APO propostos, a partir do projeto Inovatec-Finep, permitiram identificar a satisfação dos usuários com o sistema construtivo, avaliar o uso, os aspectos de manutenção e apontar as falhas para serem consideradas pelas ITAs responsáveis pelas avaliações do sistema construtivo e pela renovação do Documento de Avaliação Técnica (DATec).

Conclui-se que os procedimentos de APO propostos complementam o sistema de avaliação técnica do Sinat e as diretrizes de uso, operação e manutenção obtidas podem ser considerada sem futuras comissões elaboradoras de normas técnicas.

Reforça-se, assim, que as necessidades dos usuários devem ser consideradas nos programas habitacionais e igualmente tratadas em empreendimentos construídos com sistemas construtivos inovadores, para que não somente custo e a rapidez na execução sejam os parâmetros mais relevantes.Ou seja, embora se verifique empenho por parte das empresas proponentes e do setor da construção em alavancar o desenvolvimento de novas tecnologias, não se pode partir de um projeto arquitetônico obsoleto, sob o risco de frustrar os ganhos de eficiência e qualidade potenciais. Adicionalmente, os agentes envolvidos no processo de provisão da certificação dos sistemas construtivos devem considerar a interação entre o projeto e a habitação, o usuário, o sistema construtivo e a cidade, reconhecendo a influência do desenho urbano obre o desempenho tecnológico, sob o risco de comprometer a inserção desta tecnologia no mercado imobiliário em decorrência de uma atenção inadequada ao contexto socioespacial.

À direita, vistoria da fachada – fissuras perceptíveis. À esquerda, vistoria das esquadrias e vidraçaria – funcionamento e vidraçaria apresentando rupturas

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Edificações Habitacionais -Desempenho (NBR 15575) Partes 1 a 5. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro. 2013.

FABRICIO, M. M.; ONO, R. (Org.). Avaliação de Desempenho de Tecnologias Construtivas Inovadoras: Manutenção e Percepção do Usuário. Porto Alegre: ANTAC/Caboverde, 2015. v.1, 159 p

ONO, R. et. al. Avaliação de desempenho em uso e manutenção de habitações em sistemas construtivos inovadores. In: FABRICIO, M. M.; BRITO, A. C.; VITTORINO, F. (Orgs.). Avaliação de desempenho de tecnologias construtivas inovadoras: conforto ambiental, durabilidade e pós-ocupação. 3.ed. Porto Alegre: ANTAC, 2017. v.3, p.195-304

ONO, R. et. al. Avaliação de desempenho em uso e manutenção de habitações em sistemas construtivos inovadores. In: FABRICIO, M. M.; BRITO, A. C.; VITTORINO, F. (Orgs.). Avaliação de desempenho de tecnologias construtivas novadoras: conforto ambiental, durabilidade e pós-ocupação. 3.ed. Porto Alegre: ANTAC, 2017. v.3, p.217-257.

ONO, R. et. al. Percepção dos usuários e avaliação de desempenho em uso de habitações em sistemas construtivos inovadores. In: FABRICIO, M. M.; BRITO, A. C.; VITTORINO, F. (Orgs.). Avaliação de desempenho de tecnologias construtivas inovadoras: conforto ambiental, durabilidade e pós-ocupação. 3.ed. Porto Alegre: ANTAC, 2017. v.3, p.259-291

ONO, R. et al. Avaliação Pós-Ocupação: pré-teste de instrumentos para verificação do desempenho de empreendimentos habitacionais em sistema construtivos inovadores. Gestão & Tecnologia de Projetos. São Carlos: Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. v.10. n1. 2015. pp. 64-78.

ORNSTEIN, S. W. et al. Avaliação Pós- Ocupação em sistemas construtivos inovadores: considerações finais. In: FABRICIO, M. M.; BRITO, A. C.; VITTORINO, F. (Orgs.). Avaliação de desempenho de tecnologias construtivas inovadoras: conforto ambiental, durabilidade e pós-ocupação. 3.ed. Porto Alegre: ANTAC, 2017. v.3, p.293-304.

ORNSTEIN, S. W. Avaliação Pós- Ocupação (APO) no Brasil, 30 anos: o que há de novo?. Revista PROJETAR. Projeto e Percepção do Ambiente. v.2, n.2, agosto, 2017.

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