Quem são as Instituições Técnicas Avaliadoras (ITAs)?

Afalta de normatização de produtos e sistemas na indústria da construção civil costuma estar no topo da lista dos desafios enfrentados nesse segmento no país. A lacuna acaba gerando insegurança nos construtores em relação ao desempenho e à durabilidade de insumos e processos, além de colocar obstáculos para a disseminação de soluções inéditas para o mercado. Até 2007, a saída encontrada por muitos fabricantes era procurar avaliadores independentes para emitirem laudos sobre a qualidade dos sistemas e produtos construtivos que desenvolviam.

Esse cenário começou a mudar há dez anos, quando foi concebido o Sinat (Sistema Nacional de Aprovações Técnicas), dentro do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat). Embora tenha sido criado em 2007, os processos avaliatórios entraram em vigor em 2009, com as primeiras deliberações dos comitês técnico e nacional. Para avaliar sistemas e produtos para a construção civil, atualmente o país conta com dez ITAs (Instituição Técnica Avaliadora) – leia mais nas págs. 44 e 45. Cabe a essas entidades conceder o DATec (Documento de Avaliação Técnica), enquanto o Sinat se encarrega de produzir as diretrizes de avaliação.

De acordo com a arquiteta Maria Salette Weber, coordenadora-geral do PBQP-H, em novembro de 2016 o Sinat foi ampliado em duas frentes de atuação: sistemas inovadores e convencionais de construção civil. “Após dois anos de debates com todos os setores envolvidos, ampliamos o Sinat para melhor atender a uma área que amadureceu e cresceu muito na última década”, afirma. A coordenadora explica que o trabalho do Sinat em sistemas convencionais é dedicado a produtos e sistemas já existentes e normatizados, mas que precisam ser avaliados com base nas Normas de Desempenho. “O desafio agora é em relação às ITAs, que precisam se adequar para atender a duas demandas distintas”, completa.

Maria Salette afirma que em média são publicados quatro DATecs por ano. Dentre eles, destacam-se em quantidade (42%) os DATecs destinados aos sistemas de paredes integrados por painéis pré-moldados de concreto ou mistos para emprego em edifícios habitacionais. Esse sistema é avaliado com base na Diretriz Sinat no 002 – Sistemas de paredes integrados por painéis pré-moldados de concreto ou mistos para emprego em edifícios habitacionais.

Entretanto, a demanda é bastante heterogênea. A engenheira civil Luciana Oliveira, coordenadora do programa no IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo), afirma que a maior procura vem por parte de indústrias de produção de materiais, de componentes e de sistemas construtivos inovadores e também dos convencionais. Ela explica que há bastante demanda de empresas sistemistas, aquelas que desenvolvem e comercializam sistemas construtivos específicos. “Em geral, as sistemistas visam comercializar a tecnologia para várias outras construtoras, fornecendo apoio técnico ao projeto, à execução e à manutenção das obras”, completa Luciana.

O CAMINHO DE UMA DATec

1. Se na empresa interessada já houver uma diretriz de avaliação que abarque o sistema ou o produto construtivo inovador, o setor produtivo deve contatar uma ITA para obter a concessão do DATec.

2. O sistema ou o produto passa por análises técnicas e ensaios que avaliam se atende a requisitos de desempenho.

3. O processo de produção do sistema ou do produto da empresa é avaliado in loco por uma ITA.

4. O texto do DATec é elaborado e submetido a avaliação no âmbito do Sinat.

5. A minuta do DATec é avaliada por especialistas no Comitê Técnico e na Comissão Nacional do Sinat.

6. O tempo médio para a realização da avaliação técnica, elaboração da minuta do Documento de Avaliação Técnica (DATec) a ser apreciada pelos colegiados do Sinat (CT e CN) e publicação do documento é de 18 meses.

7. A empresa recebe chancela do Sinat e é autorizada a publicar o DATec. O prazo de validade médio é de dois anos, depois os DATecs precisam ser renovados.

8. Nesses 24 meses, a ITA responsável pela emissão do DATec também deve fazer auditorias técnicas periódicas na instalação e no uso do produto (auditorias em unidades fabris, em obras e em unidades em uso).

9. Caso tudo tenha ocorrido satisfatoriamente bem nesse período, sem mudanças no processo ou no produto, a renovação é simples. A ITA encaminha a minuta de renovação do documento, que é apreciada pelos colegiados do Sinat (Comitê Técnico e Comissão Nacional), independentemente do documento estar ou não vencido.

Fontes: Maria Salette Weber (PBQP-H), Luciana Oliveira (IPT), Marcelo Luis Mitidieri (IFBQ)

Instituições Técnicas Avaliadoras
Dentre as dez ITAs que atuam no país, o IPT foi a instituição técnica pioneira no desenvolvimento e implantação do Sinat. Segundo Luciana Oliveira, para a implantação em 2007 o instituto atuou juntamente com o Ministério das Cidades, com o PBQP-H e com outras entidades representativas da sociedade brasileira, em particular da construção de edificações habitacionais, com apoio do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Luciana diz que o IPT participou diretamente de cerca de 90% das diretrizes técnicas do Sinat. “Quanto aos DATecs, coordenamos mais de 50% das avaliações técnicas e tivemos participação, com análises e ensaios, de outros concedidos pelas demais ITAs.” O IPT atua dentro de requisitos e exigências previstos tanto nas diretrizes de avaliação técnica quanto na ABNT NBR 15575, que alimenta os trabalhos no Sinat.

Segundo o engenheiro civil Marcelo Luis Mitidieri, coordenador do programa no ITA Instituto Falcão Bauer da Qualidade (IFBQ), em São Paulo, atender à NBR 15575 é uma questão de segurança e sobrevivência no mercado. “Nós, como usuários, passamos a exigir essas condições em tudo o que adquirimos. Com o setor da construção civil não é diferente”, completa. Ele acredita que a procura pelas aprovações técnicas é uma tendência no país, com grande potencial de crescimento. “Basta o mercado se reaquecer. Entretanto, já observamos um aumento de sistemas com foco na construção industrializada”, afirma Mitidieri. O IFBQ aprova, em média, cerca de três DATecs por ano.

No Sul, uma das ITAs mais atuantes é o Instituto Tecnológico em Desempenho e Construção Civil (itt Performance), que funciona na universidade Unisinos, em São Leopoldo (RS). O professor doutor Bernardo Tutikian, coordenador-geral do itt Performance, afirma que o instituto tem o objetivo de tornar-se referência nacional no ramo do desempenho das edificações e patologia das construções, atendendo a demandas do mercado e desenvolvendo pesquisas e novos produtos, aliando a indústria com a universidade. Tutikian conta que a primeira grande conquista do centro de pesquisas foi a obtenção de recursos para montar uma infraestrutura de ponta. “Isso permitiu que nos tornássemos um dos poucos centros no país a atender integralmente a norma de desempenho, com certificação de nossos ensaios através da Rede Metrológica e Inmetro”, diz.

De acordo com os coordenadores das ITAs, o Brasil tem tecnologia suficiente para suprir as demandas solicitadas nas avaliações dos DATecs. Marcelo Luis Mitidieri, do IFBQ, explica que nos últimos dez anos, com o aquecimento do mercado da construção civil, especialmente nas obras de interesse social, houve incentivos financeiros e linhas de crédito especiais para fazer esse aporte. “Nosso laboratório foi totalmente montado com equipamentos e profissionais de ponta”, diz.

Uma das vantagens de ter um produto ou sistema construtivo inovador avaliado e aprovado pelo Sinat é a garantia de que ele possa ser utilizado nos empreendimentos de habitação de interesse social (HIS). “Essa exigência é uma premissa desde a primeira fase do Programa Minha Casa Minha Vida, iniciado em 2009”, diz Maria Salette Weber, do PBQP-H. Para Luciana Oliveira, do IPT, ter um produto ou sistema construtivo avaliado e aprovado pelo Sinat significa obter um potencial selo de qualidade e desempenho. “Isso é fundamental para a comercialização do produto, já que as empresas construtoras precisam demonstrar o desempenho dos sistemas da edificação habitacional”, completa. Outro fator decisivo, apontam os coordenadores das ITAs, é que a normatização é fundamental na tomada de financiamentos habitacionais, particularmente com recursos públicos.

Nos últimos dez anos, com o aquecimento do mercado da construção civil, especialmente nas obras de interesse social, houve incentivos financeiros e linhas de crédito especiais para fazer esse aporte

Por: Alexandra Gonsalez

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