Francisco Vasconcellos, do SindusCon-SP, avalia como a construção sustentável, em seus diversos aspectos, está mudando os projetos e canteiros brasileiros

FRANCISCO ANTUNES DE VASCONCELLOS NETO
Formou-se em engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) em 1981 e em arquitetura e urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) em 1984. Em 2004, obteve o MBA em economia pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). É diretor-executivo da DOX Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Imobiliário e, desde o ano 2000, é vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), na área de meio ambiente. É também membro do Conselho Estratégico do Programa Construção Sustentável da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Royal Institution of Chartered Surveyors (RICS).

Há mais de 15 anos a rotina do engenheiro e arquiteto Francisco Vasconcellos, no SindusCon-SP, gira em torno da chamada “sustentabilidade”. Embora o termo tenha ganhado popularidade, a questão é ampla e complexa. Envolve desde política pública, leis e normas até arranjos na cadeia produtiva. No dia a dia da obra, refere-se à responsabilidade do gerador do resíduo e à competitividade dos produtos.

A primeira grande ação do SindusCon nessa área, que teve repercussão nacional, foi sua participação na montagem da Resolução Conama 307. Ela deu base para o sindicato criar, em 2003, uma metodologia efetiva para a gestão de resíduos de canteiro. Desde então, novos conceitos ganharam a atenção do setor, como logística reversa de materiais e certificação de empreendimentos sustentáveis.

À frente da vice-presidência de meio ambiente, Vasconcellos acompanhou de perto a evolução desses tópicos e participou dos debates que eles suscitaram, o bastante para descartar visões apaixonadas e sustentar: “Não é o querer do ser humano. A questão do meio ambiente passa pela inovação e pela tecnologia. A solução está na evolução tecnológica”. Nesta entrevista exclusiva para Téchne, o dirigente resgata estes e outros temas que passaram a fazer parte da rotina dos construtores e dos canteiros brasileiros.

Após 16 anos na área de meio ambiente do SindusCon-SP, que avaliação você faz hoje do setor da construção em relação a esse tema?
Vivemos três fases no SindusCon- -SP. Entre os anos 2000 e 2006, o foco era mostrar para as construtoras que a questão do meio ambiente não era mais um assunto a ser colocado à parte, mas que deveria estar no dia a dia do negócio da construção. Trabalhamos no sentido de informar, mostrar os riscos e indicar boas práticas. Na segunda fase, entre 2006 e 2010, o assunto ganhou dimensão na mídia e começaram a pipocar projetos de lei nos três níveis – municipal, estadual e federal – tratando de temas ligados à questão ambiental. Muitas vezes, esses projetos tinham boa intenção, mas desconheciam a realidade do setor. Nos vimos então na obrigação de levar informação ao legislador e às vezes ao próprio executivo, de mostrar que um caminho pensado como solução para um problema não era, necessariamente, o melhor caminho.

Além de disponibilizar ferramentas, vamos utilizar as informações para entender como o mercado está atuando e que informações são importantes para subsidiar as políticas públicas

Que exemplos você daria desse tipo de situação?
O exemplo mais emblemático foi a legislação de uso da energia solar para aquecimento em São Paulo (Lei 14.459/07, gestão do prefeito Gilberto Kassab). A intenção era a melhor possível, só que a lei, em grande parte das situações, não pode ser aplicada, devido a uma série de problemas técnicos que hoje, passados uns oito anos, ainda temos de resolver. Por exemplo, os prédios atuais são muito altos e existe o problema de balanço hídrico do edifício, o que é uma limitação aos aquecedores solares. Discutimos tecnicamente. Se tivéssemos sido ouvidos, o resultado teria sido melhor para todos: empresas, poder público e até para a economia de energia.

E qual é a fase atual do tema meio ambiente no setor da construção?
Hoje, a fase é a melhor de todas: trabalhamos a questão de uma forma fundamental, buscando dados da atuação das empresas. Essas informações serão organizadas para que sirvam de padrão ou orientação das políticas públicas.

O portal “Construção SP Sustentável”, anunciado no Enic 2015, é uma iniciativa nesse sentido?
Sim. O portal permitirá o cálculo das emissões de CO2 na atividade de construção e a montagem, pela empresa, de seu plano de gestão de resíduos em obra. Além de disponibilizar as ferramentas, vamos utilizar as informações, obviamente sem citar fontes, para entender como o mercado está atuando e que informações são importantes para subsidiar as políticas públicas com relação à emissão de gases, resíduos, uso racional de água e eficiência energética. A primeira ação do SindusCon na área de meio ambiente que teve repercussão nacional foi como representante da construção civil na montagem da Resolução Conama 307/2002. Depois da Resolução 307 ser homologada e colocada em prática pelo Conama, o SindusCon, por meio de um grupo de empresas associadas, criou uma metodologia de gestão de resíduos de canteiro, publicada em 2003. Essa metodologia, atualizada em 2015 e disponível em nosso site, foi a base de toda a gestão de resíduos no Brasil. Com base nela, disponibilizaremos a ferramenta que permite à empresa fazer seu plano de gestão.

Qual sua avaliação sobre a plataforma Sigor (Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos), disponível no site da Cetesb? Ela e o portal se complementam?
O Sigor será de muita valia, principalmente nos municípios onde não existe uma política municipal definida de gestão de resíduos. São Paulo possui cerca de 500 municípios e a grande maioria não tem uma estrutura de análise de meio ambiente, de gestão de resíduos. Neles, o Sigor dará condição para as empresas fazerem o seu plano de gestão de resíduos e disponibilizar isso para as autoridades. No entanto, existem cidades em que é obrigatório entregar um plano de gestão, como é o caso de São Paulo.

São Paulo está servindo de benchmarking?
Eu diria que tem cidade do interior do Estado mais avançada que São Paulo. Jundiaí é um caso icônico hoje. Ela tem uma estrutura espetacular para a gestão de resíduos.

Que fornecedores de materiais estão hoje mais alinhados às políticas ambientais e quais resistem?
Não existem mais grandes resistências. Quando a Resolução 307 surgiu, alguns setores criaram certa resistência. Hoje, isso está ultrapassado. Até por pressão do governo, com a política de logística reversa (prevista na lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto no 7.404/2010), esses setores tiveram de se adaptar à realidade.

Quem é o responsável por dar destinação final ao resíduo da construção?
O construtor, como gerador, sempre é o responsável. Mas não adianta dizer “você é o responsável” se não existe uma estrutura legal para resolver o problema. Há dez anos tínhamos um problema com o gesso – hoje não temos mais. Muito bem, se o construtor não tem como resolver o problema do resíduo de gesso ele para de usar o gesso. Então, a questão do resíduo é, na verdade, uma questão de competitividade do produto. Se eu sou responsável pela destinação correta do resíduo de um produto e não há alternativa, eu vou substituí-lo por outro. O produto tem que viabilizar o seu uso e o resíduo gerado.

A questão do resíduo é uma questão de competitividade do produto. Se eu sou responsável pela destinação correta do resíduo de um produto e não háalternativa, eu vou substituí-lo por outro

Que setores se destacam na gestão dos resíduos?
Cada um tem a sua solução. O gesso liso tem uma solução, o gesso acartonado tem outra. O último setor que estamos trabalhando agora, finalmente, é o setor de tintas imobiliárias. Houve uma mudança importante: grande parte das tintas, antes à base de solvente, passou a ser à base de água. Isso facilita, mas algumas tintas ainda geram problemas.

Há setores discutindo Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Isso é pertinente para a questão?
Isso é fundamental. A decisão de especificar este ou aquele material se dá na etapa de projeto. Nessa fase, o profissional deve dispor de todas as informações possíveis e deter o conhecimento necessário. Hoje, a tomada de decisão passa pela análise do ciclo de vida do produto, por saber como e onde esse produto é produzido e o que é feito do seu resíduo. Alguns produtos disponibilizam a informação, mas a maioria, não. E não disponibiliza também por questão de competitividade. Um material que hoje é altamente competitivo pode deixar de ser, seja porque é produzido de forma ilegal ou porque consome muita matéria-prima ou emite muito CO2. Houve uma época em que algumas empresas de materiais queriam que o setor se organizasse para fazer uma análise de ciclo de vida. Essa obrigação não é dos construtores. Quem tem que se organizar, fazer a análise e fornecer os dados necessários é quem produz. Aí entra outra discussão. Qual será a metodologia adotada nessa análise? Ela passa por uma política pública? O processo não é simples.

Qual é a eficácia e a abrangência das Áreas de Transbordo e Triagem (ATT)?
As ATTs servem a qualquer município e são fundamentais. Elas estão inseridas no conceito da Resolução Conama 307. A 307 fala o seguinte: a situação ideal é, dentro do próprio canteiro de obras, segregar e reutilizar os resíduos. Mas em muitos canteiros essa prática é impossível, seja pelos vários tipos de resíduos, por falta de espaço, dificuldade de acesso, pelo fato do resíduo gerar pó ou de restrições no local onde o imóvel está sendo construído. A solução para isso é levar o resíduo para uma área de transbordo, que recebe o resíduo, dá o tratamento e cobra por isso. O grande problema é a aprovação da figura da ATT, porque, por princípio, ela pode gerar alguns transtornos à malha urbana.

Existe uma estimativa do impacto da sustentabilidade no custo das obras?
Esse é um dado complicado, porque está ligado à realidade de cada empresa e ao tipo de produto que ela faz. Mas as empresas que já fizeram uma medição falam em algo entre 3% e 6% do custo total da unidade. Esse valor engloba um tratamento mais sustentável para a edificação por meio de produtos, envoltório, eficiência energética, emissão de gases etc. É relativamente pouco. Mas o problema é que não se pode ter o olho somente no custo. Não faz sentido ter um investimento desse tipo se não representar uma diferenciação em relação a outro imóvel do mercado.

Mas os selos e certificações não agregam valor, neste caso?
A certificação é importante dentro do espectro em que ela atua. Sustentabilidade é algo muito maior. Eu conheci e conheço obras muito interessantes do ponto de vista da sustentabilidade que não têm selo nenhum. Tenho sérias dúvidas sobre limitar a ideia de sustentabilidade a um selo ou a uma certificação.

Hoje, a tomada de decisão passa pela análise do ciclo de vida do produto, por saber como e onde esse produto é produzido e o que é feito do seu resíduo

Não funcionaria para atestar que o investimento está sendo feito?
Sim. Quando não se tem isso, temos que acreditar na palavra e isso, no mercado, muitas vezes é complicado. Mas as certificações são importantes para mostrar ao público que a empresa cumpriu um processo, como foi a ISO 9000, ou uma série de ações que garantem um determinado padrão de sustentabilidade. Ter uma certificação não é um processo simples nem barato. Por isso temos muitas obras corporativas ou comerciais com selo e poucas obras residenciais certificadas. No primeiro caso, o valor da certificação é observado pelo mercado e agregado. Por exemplo, quando o locatário de um espaço é uma empresa multinacional com essa preocupação. Então, o valor do imóvel compensa o custo da certificação. No caso residencial nem sempre isso é verdade.

É mais difícil, então, ter obras residenciais sustentáveis?
Hoje existe selo até para casas unifamiliares. Mas, se você me perguntasse qual certificação eu preferiria ter em uma obra residencial, eu escolheria a etiquetagem de eficiência energética. Este é o foco correto. No mundo inteiro, o olhar da certificação é o uso eficiente da energia.

Você acha que a prática das construtoras vai por esse caminho?
Não, não acho. A questão da energia ainda está muito aquém do que deveria ser. Os motivos são vários. O Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações (Procel- -Edifica) fez o processo e ele é validado pelo Inmetro, só que o volume de edificações etiquetadas é mínimo, pois existem poucos laboratórios e a Eletrobras reduziu os investimentos. Mas acho que o Procel é o caminho. Ele foi feito 100% com base nas condições brasileiras, no clima, no tipo de construção, considerando também outros sistemas atrelados, como a energia solar, aquecimento, ar-condicionado. Todas as outras certificações se adaptaram à nossa realidade, mas nenhuma com a profundidade do Procel-Edifica.

Há uma verdade absoluta quando se trata da questão ambiental: é preciso ter um ponto de vista técnico e muitas vezes tecnológico, para dar uma solução

Há quase 15 anos São Paulo ganhou a “Lei das Piscininhas” (Lei 13.276/02), a fim de evitar enchentes. Como os construtores veem hoje essa solução?
A piscininha foi pensada para reter a água da chuva e não jogar essa água rapidamente na rua, evitando sobrecarregar as redes de águas pluviais. O que se pensa em fazer é utilizar essa água. Usa-se muito para irrigação, mas pelo fato de não haver uma norma técnica específica, há sempre algum risco. Por isso, um grupo de trabalho já está sendo montado para tratar de uma norma de reúso de água.

A legislação sobre sustentabilidade tem sido feita em sintonia com a realidade do setor?
A legislação está andando. Há uma verdade absoluta quando se trata da questão ambiental: é preciso ter um ponto de vista técnico e muitas vezes tecnológico, para dar uma solução. A questão ambiental é complexa porque envolve pontos de vista pessoais do que é e o que não é ambientalmente correto. Isso leva a discussão a um patamar que envolve paixões, valores. Eu não estou dizendo para a análise técnica prevalecer, não é isso. Mas ela não pode simplesmente ser jogada no lixo. As legislações atuais são muito mais discutidas, avaliadas. Então, estamos em um nível muito melhor do que há dez anos. Em minha opinião, a questão do meio ambiente passa pela inovação e pela tecnologia. Não existe outro caminho. A partir do momento em que alguém descobrir uma forma de transformar energia solar em energia elétrica, com eficiência maior do que hoje, isso vai mudar totalmente a relação de forças entre as empresas e a sociedade. É a tecnologia que vai pôr isso para frente, não é o querer do ser humano. Só a evolução tecnológica vai atender às necessidades da sociedade e também às necessidades do planeta com relação aos seus recursos.

Por: Eder Santin

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