Artigo: Sistema de Gestão Ambiental na construção civil: vantagens, dificuldades e mitos sobre sua implantação

Clarissa Mascarenhas Mustafá 
Arquiteta e urbanista graduada pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia e pós-graduada em Gestão Empresarial na Construção Civil pela Faculdade Área 1 – Grupo Devry clarissa.mustafa@gmail.com

O movimento de certificação de empresas no Brasil foi iniciado na década de 1990. Em 1996, foi conferida à Bahia Sul Celulose S.A. a primeira certificação a uma empresa nacional conforme os padrões da série de normas de gestão ambiental NBR ISO 14.000. Início relativamente tardio, tendo em vista que o primeiro selo verde (Der Blaue Engel – Anjo Azul, em alemão) surgiu no ano de 1978, na Alemanha, quando, na Europa, já se atentava para a necessidade de reduzir impactos no meio ambiente provocados pela fabricação de produtos diversos.

Desde então, o tema tem se tornado cada vez mais debatido e tem ganhado relevância significativa no Brasil. As legislações têm se tornado mais rigorosas e restritivas e, devido à quantidade de informação, os consumidores se tornaram mais exigentes, atentos à qualidade dos produtos adquiridos, aos danos que eles causam e/ ou causarão ao meio ambiente. O fator sustentabilidade tem deixado de ser diferencial e se tornado cada vez mais essencial.

Diante desse cenário, a implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que tem como objetivo a redução de impactos ambientais e melhoria da qualidade dos produtos e dos serviços prestados, tornou-se um ponto forte na gestão empresarial.

Além de auxiliar no controle de documentos, na execução correta dos programas de gestão e no acompanhamento de todas ações da empresa, o SGA também contribui para a maior aceitação de seus produtos e serviços por investidores e consumidores.

Apesar de todas as vantagens proporcionadas pelo sistema, sua implantação ainda é bastante questionada no mercado da construção civil nacional. Dentre os fatores de rejeição, o que mais se destaca é o custo adicional, porque, com frequência, esse é analisado separadamente, não avaliando diversos outros fatores que podem viabilizar a adoção do sistema.

Tendo em vista esse cenário, o presente trabalho se propõe a analisar o tema, contextualizando-o no mercado da construção civil, e ponderar definições, opiniões e as dificuldades encontradas pelos agentes, com o objetivo de simplificar a visão atual do empresário da construção acerca da implantação do sistema.

Método 
Esse trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa exploratória, que, conforme Gil (1991), citado em Silva e Menezes (2005), “visa a proporcionar maior familiaridade com o problema com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses”. Para tanto, procedeu-se um levantamento de dados por meio de pesquisa bibliográfica para resumo de conceitos, legislações vigentes, posturas sugeridas, estatísticas atuais e estudos teóricos sobre o tema; realizaram-se entrevistas e discussões informais com profissionais da área e consumidores acerca do tema; e relatou-se a experiência vivenciada no acompanhamento da implementação do SGA de um empreendimento turístico hoteleiro de alto luxo em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA).

Discussões
SGA: definições e princípios básicos
Segundo Dias (2006), “a gestão ambiental consiste em um conjunto de medidas e procedimentos que permite identificar problemas ambientais gerados pelas atividades da instituição, como a poluição e o desperdício, e rever critérios de atuação (normas e diretrizes), incorporando novas práticas capazes de reduzir ou eliminar danos ao meio ambiente”. Segundo a norma NBR ISO 14.001:2015 Sistema de Gestão é o conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos de uma organização, para estabelecer políticas, objetivos e processos para alcançar esses objetivos, e Sistema de Gestão Ambiental é a parte do sistema de gestão usado para gerenciar aspectos ambientais, cumprir requisitos legais e outros requisitos e abordar riscos e oportunidades.

Segundo o engenheiro José Peroba Filho, consultor da empresa Segurança e Proteção Ecológica (Spec) e responsável pela implantação e pelo acompanhamento do empreendimento hoteleiro em Trancoso, afirma que “a alma do SGA é a identificação e o conhecimento, por parte dos colaboradores, dos aspectos ambientais de todas as atividades – ações que interagem com o meio ambiente, como descartes de resíduos, destinação de efluentes, emissões, consumo, vazamentos e derramamentos, incêndios e explosões etc.- garantindo a implementação dos controles desses aspectos para evitar e eliminar os impactos ambientais (contaminação do solo, ar, água, esgotamento de recursos naturais etc.). As ações de controle dos aspectos ambientais do SGA estão relacionadas com os dez mandamentos básicos, implementados na obra em questão”.

Esses mandamentos foram elaborados baseados nas experiências vivenciadas ao longo da carreira do engenheiro, os quais podem e devem ser integrados nas rotinas diárias das pessoas. Segundo ele, a partir desses mandamentos, se desdobram os sistemas mais complexos que atendem a todo tipo de organização. Esses mandamentos, expressos em frases imperativas, são os seguintes:
1) Reduza ou reutilize resíduos sólidos
2) Faça coleta seletiva
3) Conheça a Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (Fispq) dos produtos que você utilizar
4) Certifique-se de que os produtos químicos estejam bem acondicionados e identificados. Garanta também que nenhum produto químico seja lançado indevidamente em pias, vasos sanitários, no solo e em canaletas
5) Consuma água com critérios e responsabilidade
6) Consuma energia elétrica com critério e responsabilidade
7) Consuma produtos químicos com critério e responsabilidade
8) Utilize equipamentos e componentes elétricos com cuidado e atenção
9) Não opere os veículos a diesel se os mesmos estiverem emitindo fumaça preta
10) Faça uma avaliação do seu local de trabalho utilizando a Lista de Verificação de Ambiente de Trabalho.

Na figura 1, ilustram-se as quatro etapas básicas do ciclo PDCA (acrônimo, em inglês, das palavras Planejar, Executar, Verificar e Agir), metodologia utilizada pela NBR ISO 14.001. O sucesso de um sistema de gestão ambiental depende do comprometimento de todos os níveis da organização, começando pela alta direção (NBR ISO 14.001:2015). Ressalta-se, portanto, a importância da consciência ambiental e do comprometimento de todos os envolvidos, principalmente da alta administração, que, além de garantir os subsídios financeiros, deve estar engajada na execução do sistema, participando efetivamente das reuniões da Comissão Técnica de Gestão Ambiental (CTGA) e acompanhando os resultados obtidos por meio dos relatórios de análise e dos indicadores ambientais, além de definir o grau de influência do sistema na gestão da empresa ou de empreendimento.

Administradores, cientes do compromisso que devem ter com a sociedade, garantindo a preservação do meio ambiente, investem na educação ambiental dos seus colaboradores e incorporam, na política e na rotina da empresa, medidas de preservação e cuidados com o meio ambiente. Seguir os parâmetros da norma contribui para a construção de um sistema bem estruturado, mas somente a participação das partes interessadas garante o sucesso do SGA. A tabela 1 ilustra a diferença entre a visão de organizações que ainda não têm uma postura voltada para a responsabilidade com o meio ambiente e de organizações que entendem a importância do engajamento com a questão ambiental. Organizações que já incorporaram esses aspectos às suas políticas organizacionais têm uma melhor aceitação no mercado e estão coerentes com as expectativas e necessidades do cenário social da atualidade.

Selos de certificação e ecoetiquetas
A busca pelas certificações tornou-se, para as empresas, um meio de se destacar no mercado, demonstrando aos clientes e investidores que a responsabilidade ambiental transcende o atendimento obrigatório aos requisitos legais.

Apesar de os objetivos serem convergentes, os certificados ISO e as ecoetiquetas têm características distintas. Segundo o Conselho Nacional de Defesa Ambiental (CNDA), o consumidor entende mais facilmente o selo verde e as outras ecoetiquetas do que certificações como as ISOs, que se comunicam de forma mais efetiva com fornecedores e compradores técnicos.

O número de empresas do setor da construção certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ainda é reduzido. Conforme relatório de fevereiro de 2016 emitido pela entidade, no Brasil, apenas 60 empresas dos diferentes setores da economia têm certificação válida atualmente, sendo apenas duas do setor da construção. A título de comparação, segundo tabela disponibilizada no site do Inmetro, cujos dados foram coletados até 2006, o número de certificados emitidos pela ISO na Argentina era de 862; no Chile, de 375; na Colômbia, de 296; enquanto o Brasil tinha apenas uma empresa certificada naquele momento. O fato de que, ainda hoje, o número de empresas certificadas no Brasil ainda é inferior aos desses países em 2006, evidencia que o País está em grande atraso nessa área. Apesar do baixo índice de certificações outorgadas a empresas da construção civil, há uma demanda crescente de processos de etiquetagem e certificados para empreendimentos. Segundo o GBC Brasil, até dezembro de 2015 já haviam sido feitos 1.044 registros de certificação Leadership in Energy and Environmental Design (Leed) de projetos no Brasil, conforme ilustra o gráfico da figura 2.

Vantagens e dificuldades na implementação do SGA 
Para as empresas que viam na legislação de proteção ambiental apenas uma sucessão de barreiras ao exercício de suas atividades produtivas, esse pacto do desenvolvimento sustentável abre novos horizontes, que vitalizam suas relações com a sociedade pelo compromisso da qualidade ambiental, que viabiliza novos produtos e novas soluções tecnológicas, mais limpas e sustentáveis (Valle, 2002). Sendo assim, a adoção do SGA agrega à imagem da empresa dois fatores de extrema relevância: responsabilidade ambiental e aumento da competitividade no mercado.

Segundo dados levantados em 2010 pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o principal motivo para as empresas da construção civil adotarem uma política sustentável é a responsabilidade ambiental, e a principal barreira encontrada é o custo. A maioria delas está disposta a ter um acréscimo adicional de até 5% nos custos e a maioria acredita que os clientes não percebem o impacto financeiro no valor final do produto. Esses dados revelam, portanto, que as restrições criadas pelo fator “custo adicional” podem ser dirimidas se a viabilidade do investimento for estudada com base nessa disposição dos consumidores com produtos sustentáveis.

É compreensível que o custo adicional seja o principal inimigo do SGA, uma vez que impacta a margem de lucro das empresas. Alencar e Leite (2013) realizaram uma pesquisa com 813 proprietários e usuários de imóveis residenciais e profissionais atuantes no setor imobiliário brasileiro, especialmente os que atuam em empresas incorporadoras. Ao serem perguntados sobre quanto um empreendimento residencial sustentável custa em relação a um empreendimento convencional, aqueles que atuam em incorporadoras com experiência em obras sustentáveis estimaram um acréscimo de custo variando entre 1,6% e 8,6%. Para os respondentes que atuam em incorporadoras sem experiência nesse tipo de obra, o custo adicional estimado era maior, variando de 3,5% a 17,6%. Extraída dessa pesquisa, a figura 3 mostra as principais barreiras encontradas por empresas brasileiras ao optarem por construções certificadas.

SGA: ferramenta estratégica
Para ilustrar o SGA como ferramenta estratégica, foi elaborada uma matriz SWOT para analisar o SGA na gestão de um empreendimento (figura 4). A análise SWOT (sigla dos termos ingleses Strengths/Forças, Weaknesses/ Fraquezas, Opportunities/ Oportunidades e Threats/Ameaças) é uma ferramenta bastante popular no âmbito empresarial para estudar a relação da organização com o ambiente concorrencial, sendo a base da gestão e do planejamento estratégico numa empresa ou instituição. A elaboração dessa matriz teve embasamento na experiência vivenciada no empreendimento de Trancoso e nas discussões realizadas com profissionais da área e com consumidores, além de toda a análise realizada por esse trabalho. A matriz é um resumo do que se constitui a implementação do sistema na visão do empresário, dos investidores e dos consumidores e de como o sistema pode influenciar na gestão de um empreendimento.

Pode-se afirmar, a partir da matriz apresentada, que a implantação do sistema é um fator positivo na gestão empresarial. Pode-se afirmar também que as dificuldades apresentadas são facilmente dirimidas caso haja o interesse das partes interessadas. Exemplo dessa afirmação é a experiência vivenciada em Trancoso: com a execução diária das ações do sistema, o grupo criou familiaridade com o SGA e facilmente o integrou às suas práticas de rotina.

Outros pontos positivos podem ser citados devido à adoção do SGA. O canteiro de obra, com a prática dos procedimentos previstos pelo sistema, tem aspecto limpo e organizado, com práticas de segregação, reúso e reciclagem de resíduos. A organização dos documentos e projetos facilita a comunicação das partes interessadas. A adoção do sistema atraiu investidores devido à visão positiva, baseada no comprometimento socioambiental da obra. Por estar inserido em uma área de muitas restrições ambientais, próximo a uma falésia, em área de vegetação expressiva e de proteção do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a conformidade das ações da obra com os procedimentos descritos no sistema, em grande parte, condiz com o atendimento das condicionantes legais. Outro exemplo de condicionante atendida pelo sistema, o Programa Integrado de Sustentabilidade está sendo executado por meio da implementação do SGA. Ainda ocorrem inconformidades na obra, mas o acompanhamento sistêmico, com reuniões do Comitê do SGA com o consultor, garante que sejam providenciados os devidos reparos, reduzindo os impactos ambientais. No momento em que este trabalho foi produzido, não se intencionava buscar a certificação da obra, ainda que a possibilidade não tivesse sido descartada. Entretanto, a simples adoção do sistema, além de todas as vantagens que acarretou ao empreendimento, estão sendo utilizadas como ferramenta estratégica devido ao grande apelo comercial proporcionado.

Conclusão
O trabalho mostrou que, pelo caminho que tem sido traçado, a implementação do SGA tende a se tornar uma prática comum às empresas, de forma a facilitar o atendimento de condicionantes legais, garantir credibilidade à empresa e fornecer produtos de melhor qualidade, menos agressivos ao meio ambiente e mais econômicos para consumidores e construtores.

Apesar de não ter sido mencionado no escopo do trabalho, vale o destaque para o fato de que muitas ações do SGA não oneram o orçamento. Ao contrário, garantem a redução de desperdícios e acidentes, além de proporcionar o aumento de reúso e da reciclagem de resíduos, com consequente redução de custos. A contratação de um consultor experiente é o maior custo a ser dispendido para implementação do sistema, mas também é essa experiência que garante, entre outros fatores, o sucesso da gestão. Além disso, deve ser considerado o fato de que quanto mais empreendimentos certificados, maior será a experiência da empresa no processo, portanto menor será o custo adicional e menos serão as dificuldades para executá-lo. Paulatinamente, a cada certificação adquirida, as práticas vão se incorporando à política da empresa, incutidas na rotina de colaboradores e principalmente da alta administração. Diante de todos os fatores expostos, entre vantagens e dificuldades, a adoção do SGA atualmente oferece mais ganhos que perdas ao empresário, atendendo anseios de todas as partes interessadas.

Conclui-se, finalmente, que o cenário da construção civil, no âmbito da sustentabilidade, apesar de ter tido um início tardio e um desenvolvimento lento, pode ser avaliado positivamente, em face da consciência do empresariado, do engajamento de consumidores, das exigências legais e do interesse de investidores.

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