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Novo livro publicado pela Editora PINI fala sobre segurança e saúde do trabalho na construção

Publicação de Hugo Sefrian Peinado e Luci Mercedes de Mori apresenta ferramentas de gestão de segurança e saúde

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
23/Março/2016
Reprodução

A Editora PINI acaba de lançar o livro "Segurança do Trabalho na Construção Civil", organizado por Hugo Sefrian Peinado e Luci Mercedes de Mori. A publicação traz um panorama geral da segurança e medicina do trabalho na construção de edificações, e apresenta ferramentas de gestão de segurança e saúde.

Também pode-se encontrar na obra cálculos de infrações e penalidades às não conformidades encontradas em ambientes de construção civil, priorizando sempre procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Luci Mercedes de Mori é formada em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). É especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho pela UEM, Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Sant Catarina (UFSC) e Doutora em Engenharia Civil pela UFSC. Hoje, é professora adjunta do Departamento de Engenharia Civil da UEM.

Hugo Sefrian Peinado é graduado em Engenharia Civil pela UEM e é Mestre em Engenharia Urbana (PEU/UEM). É pesquisador do Grupo de Desenvolvimento e Análise do Concreto Estrutural (GDACE/UEM) e atua na elaboração de projetos de Segurança do Trabalho. Confira entrevista com o autor:

Divulgação do autor

Quais os principais pontos de segurança e saúde do trabalhador que devem ser observados em um canteiro de obras?
Deve-se ter um cuidado bastante grande com uma série de aspectos documentais e outros procedimentos em canteiro de obras, dentre os quais o cuidado para que todos os exames admissionais, periódicos, de mudança de função e retorno ao trabalho sejam realizados de acordo com Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO - NR-7).
É importante, também, que sejam feitos todos os treinamentos necessário a cada função de acordo com a NR-18, NR-35 e demais NRs, que se possua o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA - NR-9) ou Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na construção civil (PCMAT - NR-18, quando o canteiro de obras apresentar 20 funcionários ou mais), cuidando para que todas as medidas descritas nesse documento sejam adotadas e o projeto de proteções coletivas anexo ao PCMAT, conforme amplamente se discute no primeiro capítulo do livro, certificando-se de que todas as medidas de proteção coletiva (fechamento de aberturas em pisos, sistema de guarda-corpo e rodapés, plataformas primária e secundárias, etc.) sejam executadas de acordo com projeto e encontrem-se em condição de proteger os funcionários.
Além disso, a certificação de que os funcionários estejam utilizando os EPIs e fazendo a correta manutenção dos EPCs e a Análise de Risco antes da execução de serviços em espaços confinados segundo a NR-33 (no alargamento de base de tubulões, por exemplo) e antes da execução de serviços em altura segundo a NR-35 (assentamento de alvenaria na periferia de edificações, dentre outros), com emissão de Permissão de Trabalho (PT), quando necessário.
Ressalto, também, o cuidado para que os trabalhadores terceirizados (empreiteiros) adotem todas as medidas de segurança necessárias, certificando-se inclusive quanto à documentação (treinamentos, exames e programas) deles (aspecto amplamente discutido no capítulo 10) e o dimensionamento correto das áreas de vivências em canteiro de obras de acordo com as prerrogativas da NR-18 e da ABNT NBR 12.284:1991 - Áreas de vivência em canteiro de obras - Procedimento, compreendendo que o correto planejamento e a manutenção das áreas de vivências constituem-se como aspecto relacionado à dignidade humana e, portanto, como fator motivacional para funcionários, além de livrar os responsáveis pela obra de multas.

O que é essa análise preliminar do risco aplicada à construção civil?
Conforme reportado no capítulo 5, a Análise Preliminar de Risco (APR) é uma técnica de identificação de perigos e análise de riscos. Nessa perspectiva, para uma atividade laboral, seja essa na construção de edificações ou em qualquer outro ramo industrial, deve-se identificar eventos perigosos, causar e consequências, além de estabelecer as medidas de controle e os responsáveis pelas ações preventivas e corretivas.

Quais são as não conformidades mais comuns em obras?
Conforme apresentado no capítulo 9 do livro, das não conformidades identificadas na avaliação de 30 canteiros de obras, 21% eram relativas às medidas de proteção coletiva contra quedas de altura, com sistemas de guarda-corpo e rodapés, fechamentos provisórios em pisos e aberturas em fossos de elevadores, dentre outros. Em segundo lugar, com 18% das ocorrências, estavam a ausência de acesso seguro e andaimes e as plataformas inseguras. Em terceiro, com 15% das não conformidades, encontravam-se as inadequações das escadas, passarelas e rampas no que diz respeito às diretrizes de segurança da NR-18.

Em quanto as infrações e penalidades em segurança e medicina do trabalho podem onerar uma obra?
O valor a ser pago dependerá de qual a infração cometida e, por conseguinte, da classificação que a ela possui em relação à sua área (se na área de segurança ou de medicina do trabalho), ao seu grau (de 1 a 4) e do número de funcionários de uma obra, conforme reporta tratado no capítulo 10.
Uma infração recorrente, principalmente em pequenas obras e em obras itinerantes, é o não fornecimento de EPIs gratuitos e adequados à função do trabalhador (item 6.3 da NR-6), o que, segundo a NR-28, caracteriza-se como de grau igual a 4 do tipo Segurança do Trabalho. Desse modo, para uma obra com 57 funcionários, por exemplo, a multa referente a ela seria de R$ 4.196,00.
Em geral, nas fiscalizações são identificadas mais de uma irregularidade, sejam essas documentais ou no canteiro de obras; sendo assim, é comum uma obra receber 5 autos de infração, que podem resultar em valores próximos a R$ 20 mil. Importa ressaltar alguns aspectos: A NR-28 destaca que o agente de inspeção do Trabalho pode notificar o empregador, dando-lhe um prazo máximo de 60 dias, com base em critérios técnicos, para correção das irregularidades identificadas. Ainda, ao receber a multa em função da autuação, caso ela seja paga nos primeiros 10 dias após o seu recebimento, há um desconto de 50% no valor resultante do cálculo pela NR-28.

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