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Projeto de Lei que previa construção obrigatória de telhados verdes em São Paulo é vetado por Fernando Haddad

Para o prefeito, legislação poderia atingir pedidos relativos a edificações de baixo padrão, mas que não se enquadrem no conceito de Habitações de Interesse Social, onerando sua construção

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
15/Fevereiro/2016
Marcelo Scandaroli

Foi vetado pelo prefeito Fernando Haddad no dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei (PL) que previa que as novas edificações de três ou mais pavimentos, com exceção das Habitações de Interesse Social (HIS), deveriam ter telhado verde para a sua aprovação. O PL 572 de 2015 foi elaborado pela vereadora Sandra Tadeu (DEM-SP).

O prefeito de São Paulo justificou a sua decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 6 de fevereiro dizendo que o PL poderia "atingir pedidos relativos a edificações de baixo padrão, mas que não se enquadrem no conceito de HIS, ou aquelas que apresentem diminuta área construída, embora tenham três ou mais pavimentos".

Acrescentou ainda que "a implantação da cobertura vegetal implica em alto acréscimo no custo da obra, ante a necessidade de reforço estrutural nas lajes, vigas e pilares para suportar o acúmulo de água da chuva e o peso total da vegetação, incluindo o sistema de drenagem, além do custo periódico de manutenção, que engloba, dentre outras ações, providências relacionadas com as plantas e a checagem periódica da impermeabilização".

Por fim, Haddad disse que "as técnicas e conceitos relacionados com as construções sustentáveis são demasiado recentes, o que gera até mesmo carência de mão-de-obra especializada, melhor se afigura que as questões atinentes à qualificação ambiental dos lotes sejam tratadas pelo viés do incentivo e, sobremais, com flexibilidade para a escolha do mecanismo a ser adotado de acordo com o respectivo projeto arquitetônico e à vista dos diversos padrões construtivos consolidado".

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