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Prefeitura de Salvador finaliza proposta para novo Código de Obras

Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores propõe emissão do licenciamento para projetos de pequeno e médio porte em até 48 horas

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
21/Junho/2017
Shutterstock

A Câmara de Vereadores de Salvador recebeu nesta semana o projeto de lei do Executivo municipal que propõe um novo Código de Obras para a cidade, já que o atual está em vigor desde 1988. A legislação pretende criar o licenciamento simplificado, que permitirá a redução do tempo médio do processo de empreendimentos de pequeno e médio porte para até 48 horas.

Entre outras alterações do novo Código de Obras estão: eliminação de apresentação de atestados e certidões de outras secretarias para consulta e viabilidade de atendimento ao empreendimento; permissão de apresentação do IPTU como vínculo de propriedade para viabilizar alvarás; e criação de um alvará unificado que contará com demolição, terraplanagem, muro de contenção, instalação de tapume e implantação de estande de venda.

A Prefeitura de Salvador também pretende dispensar o licenciamento para: impermeabilização de laje; execução de pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações; execução de reparos na cobertura com substituição da estrutura que não implique no aumento da altura do mesmo; execução de reparos gerais destinados exclusivamente a conservação do imóvel; execução ou recuperação de calçadas ou passeios; e instalação de aparelhos de ar-condicionado (não inclui central de ar).

Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), o projeto conta com participação de entidades representantes de engenheiros, arquitetos e empresários, procurando seguir modelos de legislações que deram certo como os implantados em Portugal e na França, sem esquecer de modelos nacionais como o de Fortaleza.

"Nos seus dispositivos, o projeto propõe diretrizes para a aprovação simplificada de obras com menor complexidade executiva, utilizando novas tecnologias, permitindo um licenciamento seguro e rápido, atendendo aos anseios da população soteropolitana", comenta o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, sobre a proposta que segue normas determinadas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), que já foram atualizadas durante a sua atual gestão.

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