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Novo Código de Obras e Edificações do Rio de Janeiro está disponível para consulta pública

Prefeitura recebe sugestões na versão preliminar da legislação, antes de encaminhá-la para a Câmara Municipal

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
10/Julho/2017
Shutterstock

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 31/2013, que altera o Código de Obras e Edificações (COE) da cidade do Rio de Janeiro, recebe sugestões e comentários até a próxima sexta-feira (14). As mudanças serão avaliadas e poderão ser incorporadas pela Prefeitura carioca antes do texto ser encaminhado à Câmara Municipal.

A revisão objetivou a simplificação das exigências, a redução de custos à construção e manutenção das edificações, a flexibilização das exigências, assegurando maior liberdade à arquitetos e construtores, e a facilitação do licenciamento e da fiscalização.

O COE foi reduzido de 83 para 43 artigos, facilitando a introdução do auto licenciamento no futuro. O texto traz novidades nas seções para retrofit de imóveis tombados e não tombados, jiraus, estacionamentos e ventilação dos compartimentos.

A legislação é dividida em oito partes: Dispositivos Gerais; Condições Volumétricas e Externas da Edificação; Elementos Internos das Edificações; Condições Especiais; Infraestrutura, Arborização e Segurança das Edificações; Reconversão de Edificações Tombadas e Preservadas; Reconversão de Edificações - Retrofit; e Disposições Transitórias e Finais.

Para consulta ao novo texto, acesse o link clicando aqui e preencha o formulário. Os comentários e sugestões deverão ser enviados para o e-mail gdenadai.pcrj@gmail.com.

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