Ministério do Trabalho altera normas sobre segurança do trabalho na construção civil | Téchne

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Ministério do Trabalho altera normas sobre segurança do trabalho na construção civil

Houve mudanças na NR 35 - Trabalho em Altura e NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
29/Setembro/2016
Marcelo Scandaroli

O Ministério do Trabalho editou duas portarias referentes à segurança do trabalho que são utilizadas por construtoras. São elas: NR 35 - Trabalho em Altura e NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

A primeira diz respeito a modificações quanto a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), acessórios e sistemas de ancoragem. Agora, o item 35.5 da norma relaciona as exigências e as especificações para a utilização de sistemas de proteção coletiva (SPCQ) e individual (APIQ) contra quedas. Já o anexo refere-se a sistemas de ancoragem, definindo, entre outros fatores, o campo de aplicação e os componentes e requisitos dos sistemas.

A outra mudança feita pelo Ministério do Trabalho foi a publicação da Portaria nº 1.110, que altera a NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Ali, alterou-se o Anexo 12, relacionado a Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura.

No material, são detalhadas todas as exigências e procedimentos a serem utilizados a partir de agora. Também é definida a obrigatoriedade de um dispositivo que evite impeça a ocorrência de acidentes nas máquinas e equipamentos em que a falta ou a inversão de fases da alimentação elétrica puder ocasionar riscos.