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Livro de Ordem do Confea volta a ser obrigatório em obras de todo o País

Solicitada pelo TCU, medida pretende auxiliar na fiscalização de profissionais responsáveis e também no combate à corrupção

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
18/Julho/2017
Marcelo Scandaroli

A Resolução nº 1.089/17 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) determinou a volta da obrigatoriedade do Livro de Ordem no controle de obras e serviços de engenharia iniciadas a partir de 1º de julho em todo o Brasil. A medida foi tomada para ajudar na fiscalização das construções após uma solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomendação da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

"[Com ele] poderá ser conferido quem realmente é o profissional responsável, uma vez que será detalhado os acontecimentos, ajudando no combate a corrupção", explica o engenheiro Márcio Pernambuco, atual responsável por realizar palestras sobre a nova resolução em todo o Brasil.

O uso do Livro de Ordem aos profissionais com registro regular nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do País (Crea) e também no Confea se tornou facultativo em 26 de outubro de 2016, com a revogação da Resolução nº 1084. A implementação e fiscalização da medida é feita pelos Creas de todo o Brasil.

Deverão ser registrados na publicação: dados do empreendimento, de seu proprietário, do responsável técnico e da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica; as datas de início e previsão de conclusão da obra ou serviço; as datas de início e de conclusão de cada etapa programada; a posição física do empreendimento no dia de cada visita técnica; orientações de execução, mediante a determinação de providências relevantes para o cumprimento dos projetos e especificações; nomes de empreiteiras ou subempreiteiras, caracterizando as atividades e seus encargos, com as datas de início e conclusão, e números das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) respectivas; acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos; os períodos de interrupção dos trabalhos e seus motivos, sejam de caráter financeiro ou meteorológico, sejam por falhas em serviços de terceiros não sujeitos à ingerência do responsável técnico; as receitas prescritas para cada tipo de cultura nos serviços de Agronomia; e outros fatos e observações que, a juízo ou conveniência do responsável técnico pelo empreendimento, devam ser registrados.

Com o registro das atividades, o livro poderá auxiliar na comprovação de autoria de trabalhos; assegurar o cumprimento de normas técnicas e administrativas; avaliar motivos eventuais de falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho. O registro das informações é de inteira responsabilidade do profissional que emite a ART.

Uma parceria entre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP) vem realizando uma série de palestras e cursos sobre a obrigatoriedade do Livro de Ordem.

Para mais informações sobre a nova resolução, clique aqui.

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