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Decreto regulamenta o novo Código de Obras e Edificações da cidade de São Paulo

Veja as novas diretrizes para sistema de energia e instalações hidráulicas, entre outros pontos

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
13/Julho/2017
Marcelo Scandaroli

Na última sexta-feira (7), a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto 57.776 que regulamenta o novo Código de Obras e Edificações (Lei 16.642/2017). O texto trata do licenciamento de obras e serviços, tais como canteiro de obra, estande de vendas, elevador, movimento de terra, muro de arrimo, entre outros.

De acordo com informações do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), o decreto aborda no Anexo 1 que os sistemas de instalações hidráulicas de novos empreendimentos residenciais multifamiliar, com área superior a 1.500 m² e que tenham até três banheiros com chuveiros, deverão ter a rede de distribuição executada de forma prumada, visando facilitar a instalação do reservatório térmico e placas coletoras de energia solar.

Passa a ser obrigatório aos sistemas de instalações hidráulicas e aos equipamentos de aquecimento de água por energia, a capacidade de no mínimo 40% de acordo com a demanda anual de energia para o aquecimento de água sanitária e de piscinas, com base na Metodologia de Avaliação da Contribuição Solar. Caso o edifício seja incapaz de atender a demanda necessária, será exigida a comprovação emitida por um profissional habilitado que possua ART ou RRT para isenção das obrigatoriedades.

O texto determina que, para a adoção de outros sistemas de cogeração de energia ou tecnologias de economia, deverá ser comprovado com relatório técnico e responsabilidade técnica o desempenho equivalente da redução de consumo de energia elétrica e energia solar, que será analisado pela Comissão de Edificações e Uso do Solo (Ceuso).

Em relação ao consumo e lançamento de água, será permitido o despejo em sarjetas ou no sistema público de drenagem, águas originárias de chuvas, lavagem de área descoberta no lote, contanto que não possua produtos poluentes, e provenientes do rebaixamento temporário do lençol freático, desde que não haja a veiculação de sedimentos.

Com a atualização da legislação do COE que seguia vigente desde 1992, são abordadas também novas diretrizes de Alvará de Aprovação, Alvará de Execução, entre outros.

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