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Comissões da Câmara dos Deputados aprovam dois projetos que incentivam o uso de energia alternativa em construções

Objetivo é baratear o custo de sistemas, reduzindo impostos. Textos ainda precisam ser discutidos em outras comissões

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
7/Janeiro/2016
Marcelo Scandaroli

Foram aprovados na última quarta-feira (6) e nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, dois Projetos de Lei que interessam ao setor da construção civil, ao incentivar o uso de energia alternativa em edifícios ou obras residenciais.

Um deles é o PL 5733/09, votado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que estimula a implantação, em edificações novas ou usadas, de sistemas que utilizem fontes renováveis de energia para a iluminação de ambientes, geração de energia elétrica e aquecimento de água. A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e tem como relator o deputado Silvio Torres (PSDB-SP).

O texto estabelece incentivos fiscais para o uso racional de energia e de conservação, reuso e uso racional da água e utilização de sistemas para aquecimento solar de água ou de fonte limpa e igualmente autônoma e independente do Sistema Interligado Nacional em edificações públicas ou privadas, em área urbana e rural, destinadas aos usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social.

Outro Projeto de Lei aprovado, desta vez pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, foi o 8322/14, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), que garante a isenção de impostos de equipamentos e componentes de geração de energia solar quando não houver similares nacionais dos produtos.

O relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), ampliou ainda mais as isenções tributárias, expandindo-as para cabos, conectores e estruturas de suporte, e não apenas para painéis fotovoltaicos. Todos esses materiais ficarão livres do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e alguns, como os painéis, também do PIS/Pasep e do Confins. A medida deve diminuir o preço de produção da energia solar e contribuir para a geração de empregos, renda e novas tecnologias na indústria nacional.

Os dois Projetos de Lei ainda deverão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.