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Lei cria o Dia Nacional do Engenheiro de Custos

Sancionada em junho, legislação visa valorizar esse ramo da engenharia

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
3/Julho/2017
Shutterstock

Publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho, a Lei 13.453/2017 torna 27 de maio o Dia Nacional do Engenheiro de Custos, visando valorizar este ramo da profissão que é responsável por elaborar e validar orçamentos e planejamentos de custos do empreendimento, independente da fase da obra, além da gestão de custos e do fluxo de caixa. O texto, de autoria do ex-deputado Edinho Bez (PMDB-SC), foi apoiado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

De acordo com dados de 2013 da Secretaria Nacional do Consumidor, cerca de 22% das reclamações na área de construção civil e habitação estão ligadas ao não-cumprimento de contrato por parte das construtoras, tornando a profissão do engenheiro de custos fundamental para assegurar a viabilidade operacional e econômica da obra.

Outras leis relacionadas a área da construção foram sancionadas recentemente. É o caso da Lei 13425/2017, baseada no incidente da boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 2013, que determina as diretrizes gerais em relação a medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

Em 2016, foi sancionada a Lei que determina o dia 25 de outubro como o Dia do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, reconhecendo o santo Frei Antônio de Sant'Ana Galvão como patrono.