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Empresas de remediação de áreas contaminadas se aprimoram em meio a insegurança jurídica e rigidez das regras

Conheça tecnologias utilizadas para recuperação ambiental de terrenos principalmente no estado de São Paulo

Dirceu Neto
Edição 245 - Agosto/2017
Gleba recuperada pela Usiminas com consultoria da Arcadis. A empresa Cia. Mercantil e Industrial Ingá, que entrou em falência em 1997, abandonou milhares de metros cúbicos de efluentes líquidos, que formavam um verdadeiro lago tóxico na Baía de Sepetiba (RJ)

O serviço de remediação de áreas contaminadas passa por um momento de contraste no Brasil. Enquanto as empresas especializadas aprimoram suas técnicas de recuperação de terrenos garantindo prazos menores e mais eficiência, o empreendedor convive com um clima de insegurança jurídica. Além disso, a divulgação de regras mais rígidas por parte de órgãos ambientais ainda causa muitas dúvidas no mercado.

A principal questão que atormenta o setor, particularmente em São Paulo, são as diversas investidas do Ministério Público estadual, que a partir de 2013 iniciou um movimento em busca da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com incorporadoras. No entendimento do órgão, os responsáveis legais por uma área contaminada devem ser incumbidos da recuperação integral do solo, independentemente do fim a que se destina.

O argumento do MPSP questiona a Lei Estadual no 13.577, de 2009, regulamentada pelo Decreto no 59.263, de 2013, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção do solo e o gerenciamento de áreas contaminadas, e não exige a remediação integral. Além disso, a tese do órgão vai contra as regras estabelecidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência estadual responsável pelo controle e fiscalização, que tem servido de referência para os outros estados.

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