Empresas que fabricam esquadrias irregulares são condenadas pela Justiça de São Paulo

 

O Ministério Público de São Paulo está processando duas empresas devido as irregularidades em esquadrias de alumínios. As acusações feitas com o apoio da Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio (Afeal) são baseadas no descumprimento da NBR 10821-2:2011.

“Já há algum tempo nós viemos propondo junto ao Ministério Público do Consumidor da Capital – SP pedidos de instauração de inquérito civil contra os fabricantes que vendem produtos em desconformidade com as normas técnicas. Aqueles que se dispõem a corrigir os erros e passam a oferecer ao consumidor produtos que atendem às normas firmam TACs – Termos de Ajustamento de Conduta (uma modalidade de acordo), obrigando-se ao cumprimento rigoroso das regras, sob pena de pagamento de multa. Já para os que insistem na não conformidade, as Ações Civis Públicas são ajuizadas pelo Ministério Público para que o juiz aplique as penalidades cabíveis”, comentou a advogada da AFEAL, Lígia Armani Michaluart.

As provas periciais realizadas nas esquadrias da primeira empresa apontam que o produto não atende critérios técnicos como “cargas uniformemente distribuídas”, “classificação da esquadria” e “estanqueidade à água”. Foi detectado também irregularidades como trepidação e infiltrações de águas pluviais, conforme ação dos ventos.

A penalidade para essa empresa é de suspensão da fabricação, retirada dos produtos no mercado e indenização aos consumidores dos produtos, sob pena de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Já a segunda empresa foi condenada por deformações apresentadas durante os ensaios dos produtos, com ruptura de vidros e desprendimento de travessas das folhas. Com a mesma penalidade de suspensão e recolhimento dos produtos que a empresa já citada, há exceção no valor da multa diária, que é de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Os processos seguem à espera de julgamento de recurso pelo Tribunal da Justiça.

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