Análise de certificações ambientais existentes para obtenção do IPTU Verde em São Paulo

Autora: Arqª Marina Guerreiro Vargas de Oliveira
Orientador:
Profº Adalberto José Monteiro Júnior

A construção civil é um dos mais importantes setores da economia brasileira, além de ser uma grande estratégia de saída da crise econômica. Seu crescimento traz consigo toda uma cadeia de empresas ligadas à produção dos insumos e serviços. Consequentemente seu macrossetor é responsável por um grande consumo de materiais, emissão de gases, uso de energia e água.

Segundo LEITE (2011), estima-se que os processos de construção e manutenção de edifícios consomem 40% da energia mundial. Sendo assim, a potencialidade de práticas sustentáveis atingirem grandes escalas e se tornarem eficazes existe na construção civil.

Segundo GÜMBERG, MEDEIROS e TAVARES (2014), com a necessidade de mudanças no setor da construção civil, para adequação às agendas de sustentabilidade, foram desenvolvidos métodos avaliativos dos impactos ambientais das edificações. Esses métodos são importantes porque sem a determinação de parâmetros e metas não há como verificar o atendimento às questões de sustentabilidade a que os países estão sujeitos.

No mercado da construção civil a certificação ambiental tem sido cada vez mais valorizada, e a proposta de IPTU Verde na cidade de São Paulo é uma forma de melhorar o desenvolvimento de práticas sustentáveis na cidade, possibilitando assim uma melhor instrumentação para o avanço do tema.

A Importância de Construções Sustentáveis
Uma edificação gera resíduos, consome materiais e energia, emite gás carbônico na atmosfera e gera renda e impostos desde o projeto até o uso diário. Construir edifícios sustentáveis faz com que se reduza o impacto ambiental, diminua o retrabalho e o desperdício, garanta a qualidade e o conforto do usuário final, favorecendo a redução do consumo de energia e água.

Para atingir de fato a sustentabilidade é preciso equilibrar as questões econômicas, sociais e ambientais de forma conjunta. Segundo LEITE (2014), o aproveitamento da energia solar e água de chuva e a utilização de ventilação e luz natural são boas práticas sustentáveis. Ele cita que “a utilização da energia solar não deve ser vista somente como um retorno de investimento capital, mas também como forma de contribuir para a conservação do meio ambiente e agregar valor social”.

É importante dizer que a diversidade relacionada às condicionantes de uma obra são infinitas e consequentemente não existe uma única solução para tornar real a construção sustentável. Mudam-se a localidade, a condição climática, a disponibilidade de materiais, a qualidade da mão de obra, a situação econômica e o deslocamentos de cada obra sem muita dificuldade. Logo, a forma de garantir que não haja agressão ao meio ambiente é planejar todas as etapas da construção buscando sempre reduzir os impactos e garantir a justiça social dentro do orçamento disponível (JOHN, 2010).

Na construção civil em especial, empresas estão, cada vez mais, levando em consideração o impacto ambiental e social de suas atividades. Na sociedade está aumentando o nível de entendimento do tema e estão sendo ampliadas as ações realmente efetivas em a favor da sustentabilidade. A cada dia novas leis e novos regulamentos são criados e novas tecnologias são desenvolvidas de forma a materializar os princípios da sustentabilidade. Esses projetos têm sido cada vez mais exigidos pelos órgãos públicos, refletindo a importância do tema para toda a sociedade, como o caso do IPTU Verde.

Revisão do Projeto de Lei nº568/2015 – IPTU Verde
O Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. A apuração desse valor é realizada a partir de dados do imóvel (área do terreno, área construída, idade da construção etc.), utilizando metodologias e parâmetros estabelecidos pela Lei 10.235/1986 e suas atualizações.

Com o intuito de incentivar os empreendimentos imobiliários a contemplarem a sustentabilidade em suas construções, a prefeitura de São Paulo apresentou à Câmara Municipal, em outubro de 2015, o Projeto de Lei que institui o incentivo fiscal para construções sustentáveis, o IPTU Verde. O IPTU Verde é uma solução adotada mundialmente, em locais como Berlim, Dublin, Helsinque, Medellín e Bogotá, e por 55 cidades brasileiras.

O Projeto de Lei no 568/2015 apresenta parâmetros e ferramentas que podem ser utilizados em imóveis novos e imóveis construídos que passarão por reforma/retrofit ou ampliação da edificação ao adotarem o conceito sustentável e obterem o incentivo fiscal.

Esse projeto de lei atende ao disposto do parágrafo único do artigo 195 (Figura1) da Lei no 16.050 de 2014 – Plano Diretor -, que estabelece que “Para estimular as construções sustentáveis, lei específica poderá criar incentivos fiscais, tais como o IPTU Verde, destinados a apoiar a adoção de técnicas construtivas voltadas à racionalização do uso de energia e água, gestão sustentável de resíduos sólidos, aumento da permeabilidade do solo, entre outras práticas”.

Art. 195 – Diretrizes da Política Ambiental

A redução no valor do IPTU será incidente sobre imóveis do Tipo 2 – Residencial Vertical e Tipo 4 – Comercial Vertical, aos quais tenham sido comprovadamente incorporadas medidas de sustentabilidade ambiental, diante de apresentação de etiqueta, selo ou certificação ambiental após a conclusão das obras. A declaração formal deverá ser emitida por uma instituição de credibilidade técnico-científica reconhecida, de que o imóvel construído ou reformado possui qualidades ambientais que contribuem para a sustentabilidade, e com isso atestando o melhor desempenho ambiental. Somente será válida para desconto as certificações emitidas a partir da data de publicação do decreto regulamentar da lei em questão.

De acordo com o projeto de lei, são consideradas medidas de sustentabilidade ambiental as técnicas construtivas voltadas a:

Maior eficiência na utilização de recursos naturais;
Ampliação de área permeável;
Gerenciamento de resíduos sólidos;
Controle de emissão de gases poluentes;
Utilização de materiais sustentáveis;
Uso de inovações que promovam a preservação de recursos naturais.

As análises das certificações ambientais serão enquadradas em três níveis de desconto, sendo:

Nível I – Até 4%;
Nível II – Acima de 4% até 8%;
Nível III – Acima de 8% até 12%.

O incentivo fiscal concebido será válido por um período de oito anos consecutivos, não sendo cumulativo com outros incentivos relativos ao IPTU, com exceção do desconto dessobre porção venal do imóvel.

De acordo com o exigido nesse projeto de lei, serão apresentadas opções de certificações que se enquadrem na solicitação para obtenção do IPTU Verde na cidade de São Paulo.

Certificações Ambientais na Construção Civil
Do ponto de vista de políticas públicas, uma meta dos selos ambientais é educar consumidores sobre os impactos ambientais da produção, uso e descarte de produtos, levando a uma mudança no padrão de consumo e, finalmente, à redução nos impactos negativos gerados pelo consumo. Para que selos ambientais possam atingir seus objetivos de política ambiental, consumidores devem possuir preferências por melhorias ambientais e responder à informação contida no selo, mudando seu consumo para produtos certificados. (VASCONCELLOS, 2007)

Na construção civil, verifica-se a importância de certificações ambientais como forma de melhoria da qualidade dos ambientes construídos e minimização dos impactos ao meio ambiente. Sendo assim, o presente artigo apresenta uma análise dos sistemas mais conhecidos e utilizados no Brasil, fazendo uma comparação entre eles com a finalidade de verificar quais se enquadram nas exigências do projeto de lei para obtenção do IPTU Verde: Certificado Leed, Processo AQUA-HQE, Selo Casa Azul e Selo Procel Edifica.

Resultados – Comparação das Certificações Ambientais para Obtenção do IPTU Verde
Para a análise comparativa das certificações, foram relacionadas as características de cada selo, usando como critério as especificidades requeridas no projeto de lei para obtenção do IPTU Verde. Todas as atividades descritas foram investigadas de acordo com a fonte de cada certificação.

As informações referentes a cada selo foram sistematizadas na Tabela 1 com os seguintes componentes:

Organização desenvolvedor – Indica a organização desenvolvedora da certificação e o ano de seu lançamento.
Tipos de certificação – Indica os tipos de categorias de selos avaliados.
Critérios avaliados – Indica os critérios de avaliação e quais os níveis de certificação que podem ser atingidos em cada certificado.
Benefícios – Indica o objetivo de cada certificação, desenvolvido de acordo com os princípios de cada organização.

De acordo com a Tabela 1, verifica-se que o Certificado Leed abrange o maior número de tipos de selo específicos para cada empreendimento, se comparado com os outros. Observa-se que todos os certificados usam como critério a localização da edificação como forma de avaliação, mesmo que os critérios desenvolvidos para a avaliação sejam internacionais. No caso, o Certificado Leed é o único com desenvolvimento internacional, sendo que o processo AQUA-HQE foi adaptado do HQE francês, e o Selo Casa Azul e o Selo Procel Edifica foram desenvolvidos para atuar exclusivamente como certificações em território nacional. Outro ponto relevante é o uso do Selo Casa Azul exclusivamente para edifícios habitacionais. É importante destacar que, no quesito critério de avaliação e benefícios, o Selo Procel Edifica tem como prioridade a economia e a eficiência energéticas.

Após serem avaliados os tipos de certificação e seus critérios de avaliação, foi feita uma comparação com as medidas de sustentabilidade exigidas pelo projeto de lei para obtenção do IPTU Verde (Tabela 2).

Discussão
De acordo com a análise da Tabela 2, pode-se dizer que todas as certificações estão preparadas para as exigências de maior eficiência na utilização de recursos naturais, controle de gases poluentes e utilização de materiais sustentáveis.

Conforme citado anteriormente, o Selo Procel Edifica foca em redução e economia energética, resultando na falta de abordagem de setores como permeabilidade e gerenciamento de resíduos sólidos, conforme indicado na tabela, evidenciando não ser apropriado para a obtenção do IPTU Verde.

Não foram obtidas informações sobre o uso de inovações que promovam a preservação de recursos naturais no Processo AQUA-HQE. Na avaliação individual desse certificado, não foi comprovado a influência de inovações além das utilizadas atualmente. Sendo assim, o Processo AQUA-HQE não é o mais indicado por não poder comprovar o exigido no projeto de lei.

Conforme indicado na análise comparativa, o Certificado Leed e o Selo Casa Azul cumpriram todas as exigências do projeto de lei e estão aptos a serem utilizados como critério para obtenção do IPTU Verde.

Vale ressaltar que estão nas diretrizes de obtenção do IPTU Verde os edifícios do Tipo 2 – Residencial Vertical e Tipo 4 – Comercial Vertical. Sendo assim, pode-se utilizar o Certificado Leed e o Selo Casa Azul para os edifícios do Tipo 2, e apenas o Certificado Leed para edifícios do Tipo 4.

Sabe-se ainda que os dois sistemas possuem características diversas em sua metodologia, sendo importante a identificação das mesmas de acordo com a especificidade de cada edifício a ser certificado.

Conclusão
Após o estudo feito, pode-se dizer que o desenvolvimento de edifícios sustentáveis traz benefícios econômicos, ambientais e sociais fundamentais para o crescimento das cidades. As práticas sustentáveis têm como objetivo a redução dos impactos ambientais, e podem ser adotadas de forma a trazer benefício fiscal aos empreendimentos.

Como aprimoramento deste estudo, acredita-se que a cidade de São Paulo poderia se basear nas certificações ambientais existentes para criar uma forma de certificação municipal e, assim, nivelar todos os diversos critérios abordados por inúmeras certificações existentes. Os resultados de comparação entre os certificados confirmam que, mesmo atendendo às expectativas do projeto de lei, há divergências em seus sistemas estruturais, ressaltando a hipótese de desenvolvimento de um sistema próprio para a realidade da cidade de São Paulo. Sendo assim, como opção para bonificação de edifícios sustentáveis na cidade de São Paulo, além da taxa de redução do IPTU, propõe-se uma análise para aumentar o valor da Taxa de Ocupação e Coeficiente de Aproveitamento em terrenos que forem implantados recursos sustentáveis mediante a aprovação fiscalizada. Vale destacar também que poderiam ser feitas avaliações para integração de edificações habitacionais horizontais no projeto de lei, levando em conta critérios diferenciados para as mesmas.

Este trabalho contribui e enfatiza a importância das certificações ambientais nas edificações, e tende a estimular práticas sustentáveis e econômicas na construção civil. Porém, a medida que o mercado vai sendo suprido com diversas opções de certificações ambientais, torna-se necessário idealizar meios de efetuar comparações sistêmicas para a escolha entre as opções disponíveis, fazendo reparos e adaptações necessárias de acordo com suas especificidades e seus desenvolvimentos econômicos.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LEITE, Vinicius Fares. Certificação Ambiental na Construção Civil – Sistemas Leed e Aqua. Belo Horizonte, UFMG, 2011. Tese de Graduação.
BRASIL. Criação do incentivo fiscal denominado IPTU Verde. PROJETO DE LEI 568 de 28 de outubro de 2015. Dispõe sobre a criação do incentivo fiscal denominado IPTU Verde. JOHN, Moacyr Vanderley; PRADO, Racine Tadeu Araújo (Coord) SELO CASA AZUL- Boas Práticas para Habitação Mais Sustentável. São Paulo: Páginas & Letras – Editora e Gráfica, 2010.
GRÜNBERG, Paula Regina Mendes; MEDEIROS, Marcelo Henrique Farias de; TAVARES, Sergio Fernando. Certificação ambiental de habitações: Comparação entre Leed for Homes, Processo Aqua e Selo Casa Azul. Ambiente & Sociedade – São Paulo v. XVII, n. 2 p. 195-214 2014.
VASCONCELLOS, Pedro Gasparinetti. Políticas de Provisão de Informação: Incentivos e Efeitos no Mercado Verde. Brasília, UnB ,2007. Tese de Graduação.

 

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