Empresas de remediação de áreas contaminadas se aprimoram em meio a insegurança jurídica e rigidez das regras

Gleba recuperada pela Usiminas com consultoria da Arcadis. A empresa Cia. Mercantil e Industrial Ingá, que entrou em falência em 1997, abandonou milhares de metros cúbicos de efluentes líquidos, que formavam um verdadeiro lago tóxico na Baía de Sepetiba (RJ)

O serviço de remediação de áreas contaminadas passa por um momento de contraste no Brasil. Enquanto as empresas especializadas aprimoram suas técnicas de recuperação de terrenos garantindo prazos menores e mais eficiência, o empreendedor convive com um clima de insegurança jurídica. Além disso, a divulgação de regras mais rígidas por parte de órgãos ambientais ainda causa muitas dúvidas no mercado.

A principal questão que atormenta o setor, particularmente em São Paulo, são as diversas investidas do Ministério Público estadual, que a partir de 2013 iniciou um movimento em busca da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com incorporadoras. No entendimento do órgão, os responsáveis legais por uma área contaminada devem ser incumbidos da recuperação integral do solo, independentemente do fim a que se destina.

O argumento do MPSP questiona a Lei Estadual no 13.577, de 2009, regulamentada pelo Decreto no 59.263, de 2013, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção do solo e o gerenciamento de áreas contaminadas, e não exige a remediação integral. Além disso, a tese do órgão vai contra as regras estabelecidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência estadual responsável pelo controle e fiscalização, que tem servido de referência para os outros estados.

O problema é que, se adotada a tese de reparação integral, os custos de remediação inviabilizariam a construção de diversos empreendimentos. “O empresário não teria condições de fazer esse planejamento quanto ao custo e estudo de viabilidade do empreendimento. Isso pode fazer com que grande parte dos terrenos contaminados seja abandonada”, afirma Rodrigo Passaretti, coordenador da área de Direto Ambienal do escritório Bicalho e Mollica Advogados.

Rigidez das regras
Com o objetivo de enrijecer o controle e a fiscalização e, consequentemente, diminuir o clima de impasse jurídico, a Cetesb publicou em fevereiro a Decisão de Diretoria no 38, uma espécie de manual com começo, meio e fim que impõe mudanças na forma de execução dos procedimentos e também penalidades a quem não cumprir o que foi determinado. Na prática, grande parte das decisões que antes eram tomadas pela Cetesb agora fica a cargo do responsável legal pelo terreno.

A partir da nova decisão, ficou definida, por exemplo, multa por não atendimento aos procedimentos estabelecidos. Os responsáveis legais serão passíveis de serem multados pelas etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, e não somente pelo processo como um todo, como era realizado antigamente.

Outro ponto de mudança é que antes as empresas submetiam seus relatórios e medidas propostas a uma análise da Cetesb, que emitia um parecer. “Às vezes, traziam relatórios incompletos com o objetivo de que a gente dissesse o que elas tinham que fazer, ao invés de trazer a solução. Agora só vamos dar uma opinião técnica desse tipo por meio de um parecer técnico, que será cobrado”, explica Fernando Pereira, gerente do Setor de Gestão de Recursos para Investigação e Remediação de Áreas Contaminadas da Cetesb.

As novas regras têm causado dúvidas entre os empreendedores, que se acostumaram por muito tempo com a companhia indicando o caminho das pedras. “Nós temos uma cultura de que precisa de um carimbo, de um selo imperial. Isso não vai ter mais. A não ser que a empresa peça o parecer, o que levaria tempo (entre 60 e 90 dias, de acordo com a Cetesb)”, afirma André Rebouças, diretor executivo da Divisão Meio Ambiente da Arcadis, que acredita que a nova decisão vai colaborar com a profissionalização do setor.

Segundo Fernando Pereira, a companhia deve publicar em seu site uma seção de perguntas e respostas, a fim de solucionar as questões mais frequentes. Além disso, “também está em andamento a atualização do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, que é um procedimento ainda mais detalhado e que vai diminuir bastante o número de dúvidas”, explica.

Para Ana Paula Queiroz, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental (Aesas), a nova Decisão de Diretoria deve melhorar a qualidade técnica dos trabalhos. “Nós temos orientado os associados para que, ao receber uma solicitação de execução de algum trabalho que não esteja de acordo com as novas regras, informem o cliente que aquele é um trabalho incompleto e que precisa ser executado com complementações”, afirma.

Remediação com tecnologia termal

Foi o que aconteceu em uma indústria em Sorocaba (SP), que possuía um terreno com contaminação em uma concentração inicial de 35 g/kg de tetracloroetileno (PCE). “Essa empresa vendeu a área e a compradora adicionou no contrato de compra e venda a remediação, que deveria ser executada pela antiga proprietária”, afirma Thiago Gomes, diretor da Doxor, empresa responsável pela recuperação.

Conforme ele explica, a contaminação aconteceu por causa de um vazamento de um tanque que foi para a linha de drenagem de água pluvial e, ali, havia uma fissura que acabou dando acesso para que o PCE penetrasse no solo. Após a investigação em alta resolução, a empresa verificou que a contaminação começava acima do nível da água e se estendia até os 11 m de profundidade, com o nível da água a mais ou menos a 7,80 m.

Por ser um solvente potente, o tetracloroetileno é um contaminante difícil de se remediar. “No processo de escolha das tecnologias de remediação, foi feito um ensaio-piloto de oxidação química e um de expansão de vapor. Mas, nenhuma das tecnologias apresentou resultado satisfatório”, ressalta Thiago Gomes.

Foi então que a empresa decidiu partir para uma remediação termal, com um investimento maior, mas que traria um resultado garantido e de curto prazo. Também chamado de Electrical Resistance Heating (ERH), o sistema elimina a necessidade de escavação ou bombeamento, sendo excelente para a remediação de compostos voláteis clorados, de combustíveis ou de tratamento de compostos orgânicos semivoláteis ou não voláteis.

“Conduzimos eletricidade pelo solo entre um eletrodo e outro. O solo cria uma resistência e aquece até mais ou menos 100˚C. Com o aquecimento, transformamos todo o contaminante que está em estado líquido em vapor. E no mesmo eletrodo do aquecimento é feita a extração de vapores”, explica o diretor da Doxor.

A tecnologia

A tecnologia é tão eficiente que a empresa tem fechado contratos de risco. No projeto em questão, foi estabelecido uma meta de 13 mg/kg de PCE em solo, ante os 35.000 mg/kg encontrados na fase de investigação. Em água, existiam inicialmente concentrações de 330.000 μg/l e o site foi entregue com 1.900 μg/l. O processo começou em 2014 e levou ao todo oito meses (quatro meses para instalação de campo e mais quatro de remediação).

No pós-remediação, foram feitas duas campanhas de monitoramento pela empresa Essência, que também ficou responsável por toda a consultoria ambiental. Vale lembrar que com a nova Decisão de Diretoria no 38, da Cetesb, a obrigação de definição do tempo e do tipo de monitoramento agora fica a cargo do responsável técnico, cabendo à companhia dizer se concorda ou não.

Sistema ERH implantado em campo: a tecnologia elimina a necessidade de escavação ou bombeamento

FICHA TÉCNICA

Companhia Petroquímica do Nordeste
Localização Sorocaba (SP)
Remediação termal Doxor
Consultoria ambiental Essência
Área de tratamento 350 m²
Contaminante Tetracloroetileno (PCE)
Concentração inicial 35 g/kg
Meta 13 mg/kg
Prazo 180 dias

Como funciona o sistema Electrical Resistance Heating (ERH), implantado em Sorocaba

O sistema utiliza energia da rede elétrica padrão, trifásico 60 Hz.

Um transformador padrão abaixa a tensão da rede para 440 V ou 380 V, a unidade de controle e potencia (PCU) é conectada ao transformador.

A diferença de potencial máxima na superfície é de 15 V. Durante a operação do sistema, são medidas diferenças de voltagem para garantir a segurança.

Durante a operação diversas variáveis são coletadas e monitoradas online por equipes de engenheiros no Brasil e nos EUA. São medidas, por exemplo, corrente, tensão, fator de potência, potência consumida, temperaturas, vazão de extração, entre outros.

Os elétrodos são instalados a fim de cobrir toda a região de tratamento (área e profundidade), zona saturada e não saturada.

A energia elétrica é conduzida pelo solo entre os elétrodos.

O mesmo elétrodo que conduz a energia elétrica fará a extração dos vapores gerados.

Os vapores gerados são retirados por um sistema de extração de vapores a vácuo (SVE).

A resistência causada pelo solo para condução da energia elétrica aquece o site, evaporando água e os contaminantes. O nível de água pode sofrer um pequeno rebaixamento (30 cm – 1,5 m).

Temperaturas são medidas online em diferente profundidades, para garantir que todo o volume esteja aquecido.

Os vapores gerados passam por um condensador. O condensado gerado é reinjetado no site através dos elétrodos.

Um sistema de resfriamento diminui a temperatura dos vapores encaminhados para o tratamento (carvão ativado ou oxidador).

Cenário em São Paulo

No estado de São Paulo a quantidade de áreas já mapeadas pela Cetesb cresce ano após ano. Na última verificação, em dezembro de 2016, existiam 5.662 áreas como pontos de contaminação de solo ou de água. Desse total, 1.025 áreas estão sob investigação, enquanto 521 foram identificadas como contaminadas com risco confirmado. A grande maioria (4.116) está sendo remediada, monitorada ou devidamente reabilitada para o uso declarado.

O principal agente contaminador são os postos de combustível, que representam 73% das áreas contaminadas no estado. “Eles não são os únicos vilões. Todos os licenciados fizeram reforma e investigação de passivo ambiental”, explica Fernando Pereira, da Cetesb. A indústria é o segundo agente contaminador, representando 17% das áreas.

Uma área contaminada não é necessariamente um empecilho para o seu reúso. Essas áreas podem, inclusive, se tornar uma boa oportunidade de aquisição de terreno a baixo custo. Além disso, a obrigação da remediação pode constar no contrato de compra e venda, uma vez que legalmente a responsabilidade é de quem contaminou.

Penalidades

Conheça as penalidades que podem ser aplicadas em São Paulo, em caso de descumprimento do procedimento de gerenciamento ambiental, segundo o Decreto Estadual no 59.263/2013

Advertência

Multa simples; multa diária; embargo; demolição; suspensão de financiamento e de benefícios fiscais

Multas previstas nos termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com os órgãos competentes e o Ministério Público. O valor das multas varia caso a caso, mas é comum a previsão de pagamento de multas compensatórias e diárias para o caso de descumprimento

Intervenção do Ministério Público
Apesar da nova Decisão de Diretoria da Cetesb mostrar uma postura mais rigorosa por parte do órgão, ainda assim não atinge o critério de reparação integral que vem sendo exigido pelo Ministério Público. Por isso, o órgão instaurou um procedimento Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que é um modelo de requerimento por meio do qual se tenta criar uma uniformidade em todos os processos referentes às mesmas demandas.

Conforme explica Luciana Gil Ferreira, especialista em Direito Ambiental do escritório Bichara Advogados, o Ministério Público entende que os parâmetros definidos pela Cetesb não são suficientes e que devem chegar a nível zero. “É uma visão muito restritiva por parte do MPSP, porque a Cetesb vem construindo essas normas há muitos anos. O parâmetro é deixar a contaminação em um nível que não seja perigoso, zerar é impossível”, avalia Luciana.

Todas essas idas e vindas geram insegurança jurídica no setor, que aguarda o julgamento desse IRDR como uma possibilidade de pôr um ponto final no assunto. “Não acredito que o mercado pare, mas a tendência é que fique nesse impasse de aguardar o que for decidido”, afirma Rodrigo Passaretti, do Bicalho e Mollica Advogados. Atualmente, há na esfera estadual 180 inquéritos civis e aproximadamente 50 ações civis públicas referentes à reparação integral.

Questão ativa também em outros estados

Além de São Paulo, há outros estados ativos na questão de gerenciamento de áreas contaminadas. Em Minas Gerais, a lista de áreas contaminadas e reabilitadas de 2014 é composta de 642 terrenos, de acordo com o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), das quais 31% estão no município de Belo Horizonte. Já no Rio de Janeiro, o último relatório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aponta para 328 áreas contaminadas, em sua maioria devido a postos de combustíveis.

No estado fluminense, um caso emblemático é o da empresa Cia. Mercantil e Industrial Ingá, que entrou em falência em 1997 e abandonou milhares de metros cúbicos de efluentes líquidos, que formavam um verdadeiro “lago” tóxico na Baía de Sepetiba. O processo de descontaminação foi uma das pré-condições para a realização do leilão do terreno, adquirido pela Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas).

“A empresa fazia o beneficiamento de minério de zinco e no processo colocava o rejeito do beneficiamento em uma pilha. Havia uma bacia de contenção, que vazou algumas vezes, atingindo a Baía de Sepetiba”, explica André Rebouças, da Arcadis, empresa que prestou consultoria ambiental à Usiminas.

O extenso diagnóstico ambiental identificou na área uma pilha de aproximadamente 20 metros de altura onde estavam depositados cerca de 2 milhões de toneladas de rejeito impactado, gerado pela produção de zinco e cádmio. Como remediação, a técnica adotada foi o confinamento geotécnico de 1,2 milhão/m³ de rejeitos contaminantes com manta impermeável, que estão retidos no subsolo do terreno e passaram por monitoramento para evitar vazamentos.

Segundo a Usiminas, a área de confinamento do rejeito contaminado foi de cerca de 560 mil m². Para controlar o impacto na água subterrânea, também foi implantado um sistema de barreira hidráulica para contenção do fluxo do lençol freático e unidade de tratamento de efluentes. O projeto durou cerca de três anos para ser concluído e custou à empresa investimentos da ordem de R$ 40 milhões.

FICHA TÉCNICA

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas)
Localização Baía de Sepetiba (Itaguaí-RJ)
Consultoria ambiental Arcadis
Investimento R$ 40 milhões
Área de tratamento 560 mil m²
Contaminante rejeitos de zinco e cádmio

Custo de viabilização

É importante ressaltar que quando se trata de projetos de remediação de terrenos contaminados não existe uma solução que se aplique e que tenha a melhor relação custo-benefício para todos os casos. Por isso, o investimento em uma investigação preliminar criteriosa e detalhada é fundamental para determinar a existência ou não da contaminação e quais suas características. Como cada tipo de contaminante exige um tratamento diferente, por isso não é possível estimar o custo sem a análise prévia do terreno. “Esse custo pode variar de acordo com o tipo de contaminante, tamanho da área, volume (a massa total contaminada), tipo de solo e, principalmente, com o que chamamos de heterogeneidade do solo”, afirma Ana Paula Queiroz, da Aesas.